Título
O direito de oposição e a noção de unidade económica à luz da Lei 14/2018
Autor
Oliveira, Rui Fernando Peres do Carmo de
Resumo
pt
O estudo desenvolvido no âmbito deste trabalho académico tem por
escopo o direito de oposição do trabalhador em virtude de uma transmissão de
unidade económica. Um enfoque sobre a noção de unidade económica faz-se,
portanto, pertinente, bem como a análise dos referidos institutos antes e depois da
entrada em vigor da Lei 14/2018, de 19 de Março. Com isso, pretende-se perceber as
interpretações que a doutrina e jurisprudência pátria e comunitária dão a estes
institutos e como o direito de oposição tem sido processado em Portugal.
en
This research, developed as an academic work has as its scope the right of
opposition that the employees has due to the transfer of a economic unit. A focus on
the notion of economic unity is therefore pertinent, as well as the analysis of these
institutes before and after the Law 14/2018. With this, it’s intended to understand how
doctrine and jurisprudence read these institutes and how the right of opposition is
processed in Portugal.