ATENÇÃO: Esta página foi traduzida automaticamente pelo Google Translate. Isto pode ter consequências inesperadas no conteúdo apresentado e, portanto, não nos responsabilizamos pelo resultado dessa tradução automática.
ATTENTION: this page has been automatically translated by Google Translate. This can have unexpected consequences and, therefore, we do not take responsibility for the result of that automatic translation.
Dados da European Union Agency for Fundamental Rights, 2014
Não obstante a ausência de consenso sobre a gravidade de certos atos de violência a nível internacional, e a forma como é tratada, judicial e socialmente, em Portugal vigora o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG), que sucede a um conjunto de planos nacionais implementados nos últimos quase vinte anos. Em 2011, o Conselho da Europa adotou a Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). Em vigor desde 1 de agosto de 2014, a Convenção de Istambul estabeleceu um conjunto de medidas legais que criminalizam diversas formas de violência contra mulheres.
O estudo sobre a Satisfação de Utentes da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, realizado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL), promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), enquadra-se na Área Estratégica 5 – Investigar e monitorizar, Medida 49, do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017.
Através desta investigação foi possível identificar e avaliar os serviços existentes que prestam apoio às vítimas de violência doméstica, com o objetivo de definir e pôr em prática critérios estandardizados do apoio (e a sua forma) que deve ser prestado pela rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica. Para tal foram auscultadas entidades e valências de apoio e os próprios utentes, maioritariamente mulheres.
A metodologia do projeto passou pela aplicação de dois questionários às entidades e valências de apoio a vítimas, das quais atenderam participar 88 entidades gestoras e 128 valências, das quais 110 estruturas de atendimento, 36 casas de abrigo e 19 resposta de acolhimento de emergência. Realizaram-se também entrevistas às próprias vítimas e utentes destes serviços.
A auscultação dos agentes de terreno de combate a este tipo de violência permitiu verificar que, em 2015, as valências (que participaram no estudo) atenderam, em média, 88 mulheres, 10 homens e 27 crianças. Na sua maioria vítimas de violência por parte do cônjuge/companheiro, sendo uma parte significativa das vítimas não falante de Língua Portuguesa. O pedido de ajuda surge maioritariamente pela via das forças de segurança, seguidas da segurança social e serviços de atendimento. O tempo de resposta é habitualmente rápido, não excedendo os dois dias, em casos pontuais, para o atendimento ou admissão dos utentes. O apoio prestado passa por apoio social e apoio psicológico, apoio na procura de habitação, asseguram pelo menos uma estrutura de atendimento, apoio na inserção no mercado de emprego e apoio jurídico.
Apesar de uma (auto)avaliação satisfatória dos serviços prestados, salienta-se a necessidade de mais apoios para a autonomização das vítimas, a nível económico e a criação de apartamentos de autonomização. E também a criação de uma plataforma informática de monitorização de vagas de casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergência. O atendimento aos agressores é ainda sublinhado como uma necessidade a que urge responder ao nível da intervenção e acompanhamento, mas também na criação de espaços de atendimento para esta população.
Por outro lado, um dos aspetos que se evidencia nas entrevistas realizadas com utentes (45 no total) é a sua generalizada satisfação quanto ao apoio que lhes foi prestado por entidades gestoras e valências da rede nacional de apoio.
Os relatos do primeiro episódio de violência ocorrido referido por 18 utentes ditam que tinham menos de 25 anos e 15 utentes tinham entre 26 e 35 anos, na sua maioria perpetrado por ex-cônjuge ou ex-companheiro ou ainda em situação de namoro. Os pedidos de ajuda chegaram em grande parte em situações de crise, por sentimento de medo pela própria vida e segurança pessoal, agravamento da violência, cansaço relativamente à violência, mas também a decisão de fim da relação violenta e o medo sentido pela segurança de filhos ou familiares.
Dos casos auscultados importa ainda referir que em apenas 11 foi reportado o acompanhamento do agressor no âmbito de programa de intervenção, uma componente essencial mas vista como pouco eficaz. Contudo, seria benéfico encarar esta vertente de intervenção e apoio como primordial na alteração de comportamentos de violência e na promoção da segurança das vítimas.
As recomendações do estudo reforçam a necessidade de maior divulgação dos serviços existentes e dinamização de ações de sensibilização para a temática em foco. Igualmente torna-se premente um financiamento contínuo aos serviços de apoio às vítimas de violência doméstica para maior estabilidade dos recursos humanos implicados nesta área.
Para aceder ao Relatório completo clique aqui
Sobre o processo de inserção das vítimas de violência doméstica pode consultar o livro com o mesmo título, editado pelo CIES-IUL.
