A insolvência de uma empresa, é uma realidade que pode afetar a sociedade como um todo, sejam eles credores, trabalhadores ou consumidores. Os efeitos de uma crise empresarial podem ser devastadores e afetar diversas esferas econômicas e sociais. Diante dessa situação, a União Europeia, preocupada com a saúde econômica de seus Estados-Membros, implementou medidas para harmonizar a legislação relativa à recuperação de empresas em dificuldades. A Diretiva 2019/1023/UE destaca-se como um marco importante neste contexto, pois prevê um conjunto de ferramentas e procedimentos inovadores que visam tornar o processo de recuperação de empresas mais eficiente, célere e justo. Portugal, enquanto Estado-Membro, adotou a sua legislação às orientações europeias, permitindo uma maior integração económica e uma nova dinâmica na circulação de bens e serviços entre Estados-Membros. O principal objetivo da Diretiva é de criar condições que permitam às empresas em crise superarem as suas dificuldades, preservando as suas atividades e, assim, evitar demissões em massa e impactos negativos na economia. Além disso, o objetivo é de simplificar os processos de recuperação, reduzindo custos e eliminando burocracias desnecessárias. Neste contexto, o papel dos administradores torna-se particularmente relevante, visto que estes são os principais responsáveis pela gestão estratégica das empresas em momentos de crise, devendo atuar de forma ética, transparente e responsável. As suas responsabilidades incluem fornecer informações claras e detalhadas sobre a situação financeira da empresa, cooperar ativamente com processos judiciais e implementar medidas que estejam em conformidade com a Lei. O seu papel é essencial para garantir a viabilidade econômica da empresa e o cumprimento dos direitos de credores e trabalhadores. Dada a importância deste tema, o presente trabalho centrar-se-á no papel dos administradores nos termos da Diretiva 2019/1023/UE, analisando as suas responsabilidades e contribuições no processo de recuperação de empresas. Esta abordagem permitirá explorar uma dimensão essencial da harmonização legislativa europeia e da sua aplicação prática, contribuindo para o debate sobre a eficácia das medidas adotadas e o impacto das ações de gestão na superação de crises empresariais.

The insolvency of a company is a reality that can affect society as a whole, whether creditors, employees or consumers. The effects of a business crisis can be devastating and affect various economic and social spheres. In view of this situation, the European Union, concerned about the economic health of its member countries, implemented measures to harmonize legislation on the recovery of companies in difficulty. Directive 2019/1023/EU stands out as an important milestone in this context, as it provides for a set of innovative tools and procedures that aim to make the company recovery process more efficient, faster and fairer. Portugal, as a Member State, adapted its legislation to European guidelines, allowing for greater economic integration and a new dynamic in the circulation of goods and services between Member States. The main objective of the Directive is to create conditions that allow companies in crisis to overcome their difficulties, preserve their activities and, thus, avoid mass layoffs and negative impacts on the economy. The innovations introduced by the Directive seek to balance the interests of creditors, employees and employers, promoting fairness and efficiency. Furthermore, the aim is to simplify recovery processes, reducing costs and eliminating unnecessary bureaucracy. In this context, the role of directors becomes particularly relevant. They are primarily responsible for the strategic management of companies in times of crisis, and must act in an ethical, transparent and responsible manner. Their responsibilities include providing clear and detailed information on the company's financial situation, actively cooperating with legal proceedings and implementing measures that comply with the law. Their role is essential to ensure the economic viability of the company and the fulfillment of the rights of creditors and employees. Given the importance of this topic, this thesis will focus on the role of directors under Directive 2019/1023/EU, analyzing their responsibilities and contributions in the company recovery process. This approach will allow us to explore an essential dimension of European legislative harmonization and its practical application, contributing to the debate on the effectiveness of the measures adopted and the impact of management actions in overcoming corporate crises.