Título
“Vinte passos em frente”: Reflexões sobre a potencial inclusão das trabalhadoras do sexo no campo português de combate ao tráfico
Autor
Chasqueira, João Tomás de Oliveira Fernandes Mendes
Resumo
pt
Nas últimas décadas, o combate ao tráfico de pessoas implicou a implementação de importantes
instrumentos jurídicos multilaterais e o envolvimento de vários atores, tanto estatais quanto não
estatais, incluindo organizações não governamentais. Contudo, os entendimentos sobre que é o
tráfico – historicamente vinculado à prostituição – e as políticas para lhe fazer frente continuam
a ser objeto de controvérsia, moldados pelos diferentes contextos geográficos e temporais, bem
como pelas dinâmicas de poder entre os diversos atores do antitráfico. Em Portugal, as políticas
de combate ao tráfico seguem as tendências internacionais, abordando o tráfico sobretudo como
um problema criminal e de migração, o que se traduz numa abordagem securitária punitiva que
limita a participação substancial da sociedade civil, em especial das/os trabalhadoras/es do sexo
e das suas organizações. Este estudo mobiliza sete entrevistas semiestruturadas para explorar a
interação entre uma organização portuguesa de trabalhadoras/es do sexo e o campo de combate
ao tráfico, focando-se as suas experiências, perceções, orientações ideológicas e reivindicações.
Analisa as suas conceções de tráfico, os métodos e canais que acionam para lidar com situações
que possam ser consideradas tráfico, bem como as suas posições em relação ao paradigma atual
de combate ao tráfico no país. Também explora a relação entre o Movimento dxs Trabalhadorxs
do Sexo e a European Sex Workers’ Rights Alliance, com o objetivo de examinar até que ponto
esta rede europeia pode influenciar o discurso e as ações da organização portuguesa e contribuir
para a sua legitimação no contexto nacional.
en
In recent decades, combating trafficking in persons has involved adopting key multilateral legal
instruments and engaging state and non-state actors, including non-governmental organisations.
However, understandings of trafficking – historically linked with prostitution – and the policies
to fight it remain controversial, shaped by the differing geographical and temporal contexts, as
well as the power dynamics between counter-trafficking actors. In Portugal, counter-trafficking
efforts align with international trends, viewing trafficking primarily as a criminal and migration
issue, thereby prioritising punitive security responses that limit active civil society involvement,
particularly among sex workers and their organisations. This study mobilises seven semi-structured
interviews to examine the interaction between a Portuguese sex worker organisation and
the Portuguese counter-trafficking field, focusing on their experiences, perceptions, ideological
orientations, and demands. It examines their conceptualisations of trafficking, the methods and
channels through which they operate to deal with cases that may constitute trafficking, and their
perspectives on the current counter-trafficking paradigm in Portugal. The study also delves into
the relationship between the Portuguese organisation, Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo,
and the European Sex Workers' Rights Alliance, assessing how the latter can influence the former’s
discourses and actions and contribute to its legitimisation within the national context.