A presente dissertação tem como objectivo principal contribuir para o conhecimento dos factores que afectam a eficácia percebida do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP). Primeiramente foi elaborada uma revisão de literatura focalizada na problemática da eficácia dos sistemas de avaliação de desempenho; e práticas de avaliação preditoras da eficácia percebida do sistema. Em seguida procedeu-se a uma análise do conteúdo legislativo do SIADAP, de modo a, identificar os principais objectivos e finalidades do sistema de avaliação, e a sinalizar as práticas de avaliação consignadas na lei. Do ponto de vista teórico, este trabalho suporta a importância das práticas de feedback do avaliador e de participação na definição de critérios de avaliação, bem como do papel na avaliação na explicação preditiva da eficácia do sistema. Empiricamente, o trabalho evidencia o contributo significativo do feedback do avaliador no aumento da motivação para o desempenho e da melhoria e desenvolvimento de competências. No entanto, contrariamente ao previsto, os resultados desta investigação não suportam o contributo significativo da clarificação de critérios de avaliação em qualquer das dimensões de eficácia do sistema. No que se refere às implicações práticas, os resultados obtidos neste trabalho permitiram sugerir alguns reajustamentos, designadamente, uma maior valorização e optimização do feedback do avaliador ao longo do ciclo avaliativo; e uma maior valorização da prática de participação do avaliado ao longo do processo, nomeadamente, em momentos de definição e revisão de critérios avaliativos, por forma a optimizar essa prática. Estes procedimentos estão, inovadoramente, previstos no novo SIADAP 2008.

This thesis aims to contribute to the comprehension of the factors that affect the perceived effectiveness of the public administration performance appraisal system (SIADAP). Firstly, a literature review focused on the issue of the perceived effectiveness of performance appraisal system was conducted. Then, a content analysis was developed on the legal aspects of SIADAP, in order to identify the main aims and objectives of the appraisal system, and also the appraisal practices incorporated on the law. Theoretically, this study confirms the importance of three practices on the prediction of system effectiveness: the appraiser’s feedback, the participation on appraisal criteria’s, and the role in the appraisal. Empirically, on one hand, this study evidences that appraiser’s feedback predicts the performance motivation and the competence development as two dimensions of system perceived effectiveness. On the other hand, the effect of the clarification of appraisal criteria’s on effectiveness dimensions was not supported. Some practical implications are also discussed. Namely, it is suggested that the appraiser’s feedback during the performance appraisal cycle should be promoted. Moreover, the participation on appraisal criteria’s during the process must be also enhanced, especially on the definition and revision of the appraisal criteria. These procedures are, innovatively, predicted on the new SIADAP system 2008.