A crescente utilização da inteligência artificial e dos sistemas algorítmicos no âmbito laboral trouxe impactos ao trabalhador desencadeando questões a serem respondidas pelo direito do trabalho. O objeto do presente estudo centra-se em demonstrar o potencial discriminatório das decisões empresariais baseadas em modelos algorítmicos e as suas sérias implicações. Dentre as problemáticas encontradas, cita-se a dificuldade em detectar previamente a discriminação algorítmica devido à opacidade e complexidadade técnica dos sistemas, a divergência de entendimento sobre quem são os agentes responsáveis por eventuais danos, bem como a dificuldade do trabalhador ou canditato ao trabalho comprovar o dano sofrido. Para além de conceituar o termo “algoritmo” e analisar as característcas específicas da nova modalidade de discriminação que pode resultar do uso dos algoritmos, foi verificado o quadro legal português em relação à sua abordagem para lidar com as questões levantadas, chamando à atenção para as alterações legislativas no âmbito da agenda do trabalho digno e fazendo uma comparação com o direito brasileiro. Para elucidar o potencial discriminatório dos modelos algorítmicos, foram destacados alguns dos famosos exemplos de falhas desses modelos vivenciadas em empresas como a Amazon, TAP Air Portugal e Deliveroo. A inovação trazida no presente trabalho consiste em fornecer ao leitor uma nova perspectiva quanto ao uso dos algoritmos nas relações laborais, incentivando o resgate da humanização na gestão empresarial, o preenchimento da lacuna de dados e o avanço na regulamentação do uso dos algoritmos. Tudo isso converge em um único objetivo: combater a disseminação de mais uma fonte de discriminação.

The growing use of artificial intelligence and algorithmic systems in the workplace has had an impact on workers, giving rise to new questions to be addressed by labor law. The focus of this study is to demonstrate the potential for discrimination in business decisions based on algorithmic models and their serious implications. Among the issues identified are the difficulty in detecting algorithmic discrimination in advance due to the opacity and technical complexity of these systems, the differing interpretations of who is responsible for potential damages, as well as the challenge for workers or job applicants to prove the damages they have suffered. In addition to defining the term "algorithm" and analyzing the specific characteristics of the new form of discrimination that may result from the use of algorithms, the Portuguese legal framework addressing these issues was examined Drawing attention to legislative changes in the context of the dignified work agenda, and a comparison was made with Brazilian labor law. To illustrate the potential for discrimination in algorithmic models, some famous examples of failures experienced in large companies such as Amazon, TAP Air Portugal, and Deliveroo were highlighted. The innovation brought forth in this study aims to provide the reader with a new perspective on the use of algorithms in labor relations, encouraging the revival of humanization in corporate management, bridging data gaps, and advancing the regulation of algorithm use. All of this converges towards a single objective: combating the spread of yet another source of discrimination.