Title
Análise de custos e benefícios de duas opções políticas para a canábis: Descriminalização e legalização [Portugal, Uruguai]
Author
Dias, Joana Francisca Canêdo dos Santos Barroso
Summary
pt
A pesquisa centra-se na análise das desvantagens e vantagens, doravante denominadas como custos e benefícios de duas opções políticas para a canábis - descriminalização e legalização, almejando contribuir para uma reflexão sobre direitos humanos, as especificidades da cultura canábica e as recentes reformas das agonistas políticas de drogas, em particular, o caso Português da descriminalização - Lei 30/2000, e o caso uruguaio de legalização/ regulação do mercado da canábis - Lei 19.172.
O consumo de canábis continua sujeito a controvérsias tanto a nível moral como no domínio das políticas públicas. Porém, o aumento do seu uso num contexto global tem vindo a evidenciar o falhanço da “guerra às drogas” bem como a necessidade de rever convenções internacionais. Consequentemente, relevantes vozes advogam que é "tempo para a descriminalização do uso e posse de drogas, juntamente com a regulação responsável" (CGPL, 2014). No entanto, considerando o espectro político, descriminalização e regulação são opções distintas.
Considerando o período temporal 2001-2018, esta comunicação urge responder à questão: qual dos dois modelos de política de drogas – descriminalização ou legalização - traz menores custos e maiores benefícios, numa ótica de redução de riscos e minimização de danos para o individuo e sociedade? Identificadas a partir de um olhar caleidoscópico, as conclusões apontadas alicerçam-se na revisão da literatura disponível e em entrevistas semiestruturadas realizadas a observadores privilegiados nos dois países: Portugal and Uruguai
en
Portugal e Uruguai. This research focused on the analysis of the pros and cons (hereby “costs” and “benefits”) of two political perspectives on cannabis – decriminalisation and legalization – namely on Human Rights questions, the specificities of cannabis culture and the recent reforms in two legal models: the Portuguese decriminalisation law (30/2000) and the Uruguayan legalisation/regulation law (19.172).
The use of cannabis is still quite controversial in moral terms and also concerning the public policies domain. The global increase of cannabis use has emphasised the lack of success of the “war on drugs” failed, as well as the need to rethink international conventions. As a consequence, many key-agents advocate the “decriminalisation of drug use and possession, alongside a responsible regulation” (CGPL, 2014).
However, within the political domain, decriminalisation and regulation are different options Considering the 2001-2018 time frame, this communication aims to address the following question: which of the two drug policy models (decriminalisation – legalisation) has more pros than cons – according to a HR principle focused on the individuals and society? Identified through a kaleidoscopic perspective, the findings are supported by a literature review and semi-structures interviews with key-observants from both countries: Portugal and Uruguay.