Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação (BI/01/2012 – DINÂMIA’CET) no âmbito do projecto “Protecting privacy and personal data in a post-Charter Europe - PROTECT”, referência PTDC/CPJ-JUR/112008/2009, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC). Este projecto de investigação está a ser desenvolvido pelo DINÂMIA’ CET-IUL em cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

O projecto pretende contribuir para uma melhor compreensão do quadro legal da recolha e utilização de bases de dados pessoais e tem já em curso uma análise dos princípios e direitos associados a esse quadro legal.

Consulta o edital.