Acreditações
O curso é organizado em 2 ramos de especialização:
• Direito do Trabalho
• Direito das Empresas
As especialidades têm um número limitado de vagas.
Conforme resulta do Plano de Estudos e da Equipa Docente, o Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho pretende cruzar saberes, para fora do Direito, concretamente com a Contabilidade, a Gestão e a Gestão de Recursos Humanos, aproveitando as valências existentes no Iscte.
Essa ideia de interdisciplinariedade está também presente no âmbito jurídico, podendo os Alunos conciliar uma formação aprofundada em Direito das Empresas e em Direito do Trabalho.
O curso organiza anualmente as Jornadas Jurídicas, para as duas áreas de especialização, nas quais os Alunos podem trocar ideias e colocar questões a Especialistas.
Em 2021 as Jornadas jurídicas do MDET abordaram temas como:
- A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais
- A sociedade em processo constitutivo: um regime envelhecido?
- Grupo de direito e grupos de facto
- A flexibilização do tempo de trabalho em Portugal
- Os pactos de não concorrência no Direito do trabalho
- A Constituição e o Direito do trabalho
Em 2022 aconteceu a II Edição das Jornadas, onde foram abordados, entre outros, os temas:
- A influência do Direito da União Europeia no Direito das Sociedades português
- Questões Jurídicas do Teletrabalho
- Tributação da Economia Digital
As III Jornadas do MDET, realizadas em 2023, contaram com especialista nacionais e estrangeiros, e abordaram temas como:
- as sociedades familiares
- as Agendas do Trabalho Digno
Optativas recomendadas
No ano letivo de 2024/2025 os alunos da Especialidade em Direito das Empresas poderão selecionar 2 das seguintes optativas:
00806 - Direito dos Contratos Comerciais
M8587 - Direito do Trabalho II
00786 - Direito do Processo Laboral
Os alunos da Especialidade em Direito do Trabalho poderão selecionar 2 das seguintes optativas:
00789 - Direito do Contencioso Societário e Insolvência
M8590 - Direito das Sociedades Comerciais II
M8588 - Direito da Segurança Social
+
00791 - Direito do Contrato de Trabalho Desportivo
Objetivos
Ao concluir este curso o aluno será capaz de exercer a sua atividade profissional na área dos recursos humanos ou de jurista, nas áreas do direito das empresas, em especial direito das sociedades comerciais, direito do trabalho, comercial e fiscal, integrado num escritório de advogados, no serviço numa empresa ou numa outra organização, podendo também candidatar-se ao Centro de Estudos Judiciários ou a um curso de doutoramento.
Pretende-se que os alunos sejam capazes de:
- ao nível dos conhecimentos: compreender a empresa enquanto entidade multidisciplinar, integrando o direito, a contabilidade, as finanças empresariais e os recursos humanos;
- ao nível das aptidões: aplicar os conhecimentos de direito, da contabilidade, das finanças empresariais e de gestão de recursos humanos na resolução dos problemas que se suscitam na vida das empresas, integrando a lei no contexto mais alargado em que a empresa assenta, formulando diagnósticos e planeando intervenções;
- ao nível das competências: ser capaz de, com autonomia, apresentar aos gestores de empresas medidas preventivas para enfrentar problemas, mas também conceber e executar as medidas de recurso aos tribunais necessárias à solução judicial dos conflitos; ser capaz de desenvolver de forma autónoma ideias de investigação originais nas diversas áreas do direito das empresas e do trabalho.
Dissertação / Trabalho de Projeto
O mestrado implica a realização de uma dissertação de âmbito predominantemente científico, ou a realização de um trabalho de projeto de aplicação, inovador, correspondentes a 54 créditos.
A possibilidade de escolha, pelos mestrandos, entre a realização de uma dissertação de caráter científico ou um trabalho de projeto, originais, justifica-se pela natureza diversificada dos públicos-alvo: por um lado, estudantes e técnicos que pretendem prosseguir os seus estudos de segundo ciclo, por outro, profissionais com intervenção direta nas áreas em análise no âmbito do curso.
A elaboração da dissertação ou do trabalho de projeto são orientadas por doutor ou por especialista de reconhecido mérito e são objeto de apreciação e discussão pública, perante um júri nomeado para o efeito.