PT
A exploração e abuso sexual de crianças constitui uma séria violação dos direitos das crianças e exige uma ação coordenada a nível nacional e internacional. Esta dissertação examina o papel das organizações da sociedade civil (OSCs) na implementação da Convenção de Lanzarote — a Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração e Abuso Sexual — através de um estudo comparativo entre a Tunísia e a Finlândia. O estudo analisa como as OSCs contribuem para a implementação da Convenção, cooperam com as instituições estatais e os desafios e obstáculos que afetam o seu envolvimento. A investigação utiliza uma abordagem comparativa qualitativa baseada em entrevistas e análise documental. As dinâmicas entre Estado e sociedade civil são examinadas à luz da teoria crítica. As OSCs em ambos os países desempenham um papel essencial na prestação de serviços de prevenção, na partilha de conhecimento especializado, na advocacia junto dos órgãos governamentais e na responsabilização do Estado. No entanto, os contextos estruturais e políticos moldam o nível e a eficácia do seu envolvimento. O estudo conclui que financiamento adequado, ambientes políticos favoráveis e planos de implementação formais e plataformas de cooperação são fatores essenciais para a atuação eficaz das OSCs. Adicionalmente, o estudo enfatiza a necessidade de considerar os contextos socioculturais na abordagem da violência sexual contra crianças, bem como os riscos e oportunidades colocados pela crescente prevalência das plataformas online e da inteligência artificial no combate a essa forma de violência. Os resultados destacam o papel crítico das OSCs em garantir que os compromissos internacionais de proteção infantil se traduzam em ações concretas e sustentáveis.
EN
Child sexual exploitation and abuse is a serious violation of children’s rights and requires coordinated international and national action. This thesis examines the role of civil society organizations (CSOs) in implementing the Lanzarote Convention—the Council of Europe’s Convention on the Protection of Children against Sexual Exploitation and Sexual Abuse—through a comparative study of Tunisia and Finland. It explores how CSOs contribute to the Convention’s implementation, cooperate with state institutions, and the challenges and obstacles that affect their involvement. The study uses a qualitative comparative approach based on interviews and document analysis. State-civil society dynamics are examined through the lens of critical theory. CSOs in both countries play an essential role in providing preventive services, contributing expertise, advocating to governmental actors, and holding states accountable. However, the structural and political contexts shape the level and effectiveness of their engagement. The study finds that adequate funding, supportive political environment, and formal implementation plans and platforms for cooperation are essential factors for effective CSO contribution. Additionally, the study emphasizes the need to consider the socio-cultural contexts in addressing sexual violence against children, as well as the risks and opportunities posed by the growing prevalence of online platforms and artificial intelligence in combating such violence. The findings emphasize the critical role of CSOs in ensuring that international child protection commitments translate into concrete, sustainable action.
