ATENÇÃO: Esta página foi traduzida automaticamente pelo Google Translate.
Isto pode ter consequências inesperadas no conteúdo apresentado e, portanto, não nos
responsabilizamos pelo resultado dessa tradução automática.
ATTENTION: this page has been automatically translated by Google Translate.
This can have unexpected consequences and, therefore, we do not take responsibility
for the result of that automatic translation.
Dos Estudantes individual ou coletivamente através de participações ou exposições;
Do Provedor relativamente a factos que cheguem ao seu conhecimento.
Requisitos das participações ou exposições
Apresentação por escrito (carta ou correio electrónico), com os dados pessoais de quem as apresente e uma súmula dos factos alegados;
Apresentação no prazo máximo de seis meses a contar da data da prática dos actos de que é objecto, ou do seu conhecimento.
Apreciação Preliminar
São rejeitadas liminarmente as participações ou exposições que se revelem desprovidas de qualquer fundamento, nas seguintes circunstâncias:
Não satisfaçam os requisitos anteriormente descritos;
Não sejam inteligíveis ou fundamentados ou sejam apresentados com notória má-fé;
A relevância dos actos seja claramente insuficiente;
Tenha sido ultrapassado o prazo relativamente aos actos de que é objecto;
O Provedor já se tenha pronunciado sobre o objecto da participação ou exposição;
Quando não se insira no âmbito das competências do Provedor do Estudante;
Quando as participações ou exposições não sejam apresentadas de acordo com os requisitos formais, o Provedor do Estudante solicitará a sua correção no prazo de dez dias úteis, apenas lhe dando andamento após devidamente corrigidas.
Em qualquer das situações previstas, o Provedor do Estudante notificará o estudante, por escrito da sua decisão.
Etapas do processo
Admissibilidade
Abertura do processo
Diligências instrutórias (apuramento dos factos)
Audiência prévia das partes envolvidas
Conclusões e recomendações aos órgãos competentes
Comunicação das recomendações aos órgãos e serviços envolvidos bem como a estudantes subscritores da exposição ou participação,
Resposta dos órgãos envolvidos às recomendações feitas
Elaboração de relatório
Arquivamento
Serão arquivados as exposições ou participações em que:
Se verifique não haver fundamento ou elementos bastantes para ser adoptado qualquer procedimento;
Não sejam da competência do Provedor;
A ilegalidade, injustiça ou irregularidade invocadas já tenham sido reparadas;
Haja falta de comparência do estudante que apresenta a exposição ou participação.
