A Comissão de Trabalhadores do ISCTE-IUL tem entre os seus princípios base o da colaboração com todos os Órgãos de Gestão da Universidade, das suas Unidades Orgânicas, Serviços Autónomos, bem como com os demais órgãos, serviços e entidades representativas dos trabalhadores do Instituto Universitário de Lisboa. Nesse sentido, importa contextualizar este documento que apresentamos como ponto de partida para a colaboração que pretendemos iniciar com a Reitoria do ISCTE-IUL, na pessoa da sua Reitora, Professora Doutora Maria de Lurdes Rodrigues.

Na nossa colaboração, diálogo e negociação com a Reitoria do ISCTE-IUL terá presente as medidas que incidem sobre os trabalhadores que o programa de ação da Reitora contém, bem como os programas que acompanharam as diferentes eleições de alunos, pessoal técnico e docentes para o Conselho Geral e, também, os diferentes processos negociais e de consulta que foram nos últimos anos liderados pelas diferentes estruturas sindicais representadas na nossa instituição.

Acreditamos, assim, que devemos apoiar a Reitoria nas medidas que fazem parte do seu programa de ação, sempre que as mesmas sejam consonantes com as posições manifestadas pelos trabalhadores do ISCTE-IUL. Sendo também nosso dever a apresentação de propostas, tarefa esta que só a Comissão de Trabalhadores, enquanto órgão representante de todos os trabalhadores, terá capacidade para fazer.
Esperamos, deste modo, iniciar um diálogo construtivo e transparente no sentido de proporcionar não só uma melhoria das condições de trabalho para todos os trabalhadores do ISCTE-IUL, mas também aportar um contributo efetivo para a missão do ISCTE-IUL, enquanto instituição pública de ensino superior.

1.1 A alocação de uma sala à Comissão de Trabalhadores, devidamente equipada;

1.2 O agendamento de reuniões mensais com a Reitora, de acordo com a legislação vigente;

1.3 A criação de canais de comunicação de modo a assegurar que chegue à CT a informação necessária ao seu pronunciamento sobre todos os assuntos de interesse relevante para o coletivo dos trabalhadores, dentro dos termos da lei.

1.4 A consulta à CT para a definição da sugestão do nome do trabalhador que integrará o Conselho de Gestão, à semelhança do proposto pela atual Reitoria para a nomeação dos Diretores dos Departamentos, Escolas e Unidades de Investigação.

1.5 A alteração da atual designação de pessoal não docente e não investigador para “Pessoal Técnico”, ou outra designação a consensualizar, em todos os regulamentos internos, nos estatutos do ISCTE-IUL (à medida que forem sendo revistos e atualizados) e em todas as comunicações oficiais internas e externas.

1.6 A comunicação à CT do andamento dos processos relativos ao PREVPAP.

1.7 A manifestação de interesse da Comissão de Trabalhadores em dinamizar o espaço contíguo ao Clube ISCTE e respetivo espaço de restauração, à semelhança do que acontece em outras instituições de ensino superior, nomeadamente a Associação de Trabalhadores da FCUL.

2.1 A clarificação quanto à situação de todos os trabalhadores do ISCTE-IUL no que respeita ao pagamento das progressões remuneratórias de acordo com o n.º 1 do Art.º 18.º da Lei n.º 114/2017, em que o pagamento tem efeitos a partir de 1 de janeiro 2018.

2.2 A convergência ou aproximação dos regimes de recrutamento, remuneração, carreiras, avaliação de desempenho e horário de trabalho dos contratos CTFP e CIT. Para o seu cumprimento definimos como fulcral a implementação do horário de 35 horas semanais para os trabalhadores do regime CIT.

2.3 O estabelecimento de critérios claros e objetivos para o recrutamento, remuneração e progressão na carreira do pessoal técnico em regime CIT.

2.4 A definição de um mapa de pessoal docente, tendo em vista, pelo menos, a meta de 50% de professores associados e catedráticos no conjunto do corpo docente, nos próximos 5 anos. O documento deverá basear-se em critérios claros e transparentes para todos, consensualizados com os Departamentos e Escolas, ponderando os perfis e percursos nos domínios predominantes de atividade dos docentes (ensino, investigação, gestão universitária, intervenção na comunidade), permitindo previsibilidade e autonomia na gestão da carreira.

2.5 A contratação de novos professores auxiliares de carreira, com vista a eliminar, gradualmente, as situações de precariedade e sub-remuneração associadas à contratação de professores convidados que exercem funções permanentes de docência.

2.6 Proporcionar aos professores convidados, nos termos da lei, condições semelhantes às dos professores de carreira, nomeadamente as contabilizações relativas ao serviço docente.

3.1 O cumprimento rigoroso e a interpretação harmonizada dos processos de avaliação de desempenho, que devem ser vistos não só como instrumento de melhoria, como também na correspondente recompensa pelo mérito reconhecido, seja em prémios de atividade ou em alterações remuneratórias permanentes, de acordo com a situação económica e o quadro legal.

3.2 A elaboração de um plano de gestão de carreira para o pessoal técnico que permita conciliar melhor as necessidades da Universidade com os objetivos individuais e progressões, no quadro legal e financeiro.

3.3 A revisão dos processos e regulamentos de avaliação de desempenho e de contabilização do serviço docente, com vista à construção de uma relação proporcional entre o trabalho e o investimento feito em número potencial de horas e pontos associados, obedecendo aos princípios de colegialidade, proporcionalidade efetiva e de identidade científica.

3.4 A elaboração dos planos de carreira docente a 5 e 10 anos, ao nível de cada departamento, para que seja possível a criação de uma estratégia que permita negociar novos equilíbrios entre as necessidades da estratégia institucional e aquelas preconizadas pelos Departamentos e docentes.

3.5 A majoração na contabilização do serviço docente prestado em língua estrangeira.

3.6 A informatização do processo de avaliação de desempenho e formação do pessoal técnico de forma a torná-lo mais transparente e acessível.

4.1 A elaboração de um programa de valorização da formação de todos os trabalhadores, em particular do pessoal técnico, criando, para tal, um plano de formação bianual que permita, por sugestão dos trabalhadores e em articulação com a gestão dos diferentes serviços, planear atempadamente a necessidade de valorização individual com a estratégia dos serviços e que garanta a distribuição equitativa no acesso a ações de formação.

4.2 A viabilização do acesso e frequência do pessoal técnico, assim como docentes, a cursos e unidades curriculares ministrados no ISCTE-IUL, livres de propinas, cobrando-se apenas as taxas e emolumentos.

4.3 A elaboração de um plano de formação em línguas estrangeiras para os diferentes grupos de trabalhadores (técnicos e docentes).

4.4 A regulamentação do Teletrabalho no ISCTE-IUL, através da definição dos critérios e pressupostos em que o mesmo pode ser prestado.

5.1 A criação de um programa de desburocratização e simplificação de processos (um “Simplex” aplicado ao ISCTE-IUL), com vista à diminuição da carga administrativa dos docentes, diretores de curso e pessoal técnico das Escolas e Departamentos, procedendo a uma redução gradual da redundância informática (e.g., informação curricular/académica; aquisição de bens e serviços: bibliografia, bases de dados, deslocações).

5.2 O desenvolvimento de mecanismos que permitam um acesso mais efetivo e eficiente a toda a documentação interna, regulamentação e legislação. Nomeadamente, a disponibilização atempada e detalhada de atas e deliberações dos diferentes órgãos de governo, de modo a permitir o devido acompanhamento da atividade dos mesmos.

6.1 A promoção do convívio entre todos os corpos da instituição, colocando ênfase na participação de todos os trabalhadores. Neste sentido, propomos que estes momentos tenham lugar nas cerimónias institucionais, como o “Dia do ISCTE-IUL” p.ex., mas também que se equacione a criação de momentos exclusivos a este convívio, como festas destinadas aos filhos dos trabalhadores do ISCTE-IUL, ou a instituição de um dia do trabalhador do ISCTE-IUL onde se junte toda a comunidade para este fim.

6.2 A criação de condições para o trabalho colaborativo entre os docentes, como por exemplo, cada escola voltar a ter alocada uma sala de encontro permanente e espaços físicos de comunicação para os seus corpos docentes e de investigadores.

6.3 A criação de momentos informais de discussão de ideias entre o pessoal técnico, designados, por exemplo, de Meeting Hours ISCTE-IUL, consistindo na dispensa de 2h por mês - a uma sexta-feira (ou noutro dia a definir) - para que seja dado a conhecer o trabalho que desenvolvem, debatendo ideias de interesse para os serviços, ou partilhando conhecimentos, proporcionando também uma oportunidade para o aumento das competências individuais.

6.4 A realização de uma temporada de música, envolvendo o Coro do ISCTE-IUL e escolas de música e conservatórios.