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Informação geral

A mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição, podendo ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.

A mudança de par instituição/curso está sujeita a limitações quantitativas. Os prazos em que devem ser praticados os atos no regime de mudança de par instituição/curso são fixados anualmente e anunciados neste portal. 

De acordo com a Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho e o regulamento do Iscte podem requerer a mudança de par instituição/curso os estudantes que:

  • Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído.
  • Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso – os quais podem ter sido realizados em qualquer ano letivo.
  • Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela instituição de ensino superior, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.

INSTRUÇÃO DO PEDIDO

O pedido deverá ser instruído com os seguintes documentos:

  • Impresso próprio;
  • Fotocópia simples do documento de identificação e cartão de contribuinte;
  • Certificado do 10.º, 11.º e 12.º ano com as disciplinas discriminadas e
    respetiva média;
  • Documento comprovativo da realização e obtenção das classificações mínimas exigidas nos exames nacionais estipulados como provas de ingresso para o curso a que concorre (Ficha ENES), ou equivalente;
  • Documento comprovativo da média de ingresso no ensino superior, ou equivalente (historial de candidatura);
  • Certificado de habilitações com as unidades curriculares realizadas nos cursos frequentados ou, no caso de nao ter realizado nenhuma unidade curricular, comprovativo da primeira inscrição no curso;
  • Plano(s) de estudos do(s) curso(s) frequentado(s) autenticado(s) com indicação dos créditos ECTS, ou cópia do Diário da República;
  • Carga horária e programas das unidades curriculares ja realizadas no curso de origem, caso pretenda creditação ou quando necessário para aplicaçã dos critérios de seriação, exceto se se tratar de um curso no Iscte;
  • No caso de estudantes provenientes do ensino superior estrangeiro, os documentos necessários são os considerados equivalentes, obrigatoriamente traduzidos para língua portuguesa ou inglesa, tendo em conta os países de origem e respetivos sistemas de ensino;
  • Documento comprovativo de que está, ou esteve, inscrito numa instituição de ensino superior e não concluiu o curso, com menção ao número de inscrições;
  • Documento comprovativo de que não se encontra prescrito relativamente ao ano letivo a que se candidata, no caso de candidato inscrito no ano letivo anterior numa instituição de ensino superior portuguesa;
  • Procuração, quando for caso disso.

REGULAMENTO, PRAZOS E EMOLUMENTOS

 Regulamento interno de reingresso e mudança de par instituição/curso

 Prazos

 Emolumentos

Concursos especiais de acesso
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