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Minutas e outros documentos

Declaração Universal

Manual de Apoios Sociais SAS/ISCTE-IUL

Revisão Processo Bolsa_art 32

Declaração de Honra Rendimento Médio Mensal

 Declaração de Rendimentos

Declaração de Honra Património Mobiliário

 Requerimento de Pedido de Apoio de Emergência

Declaração de Atribuição de Apoio de Emergência

Requerimento Auxílio Emergência_art 22

Declaração Passe Sub_23 

 Declaração Constituição Agregado Familiar

Legislação

Regulamento Orgânico do Serviço de Ação Social do ISCTE-IUL

Despacho nº 2257/2011, de 31 de janeiro

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho nº 8442-A/2012, de 22 de junho, alterado por

Despacho nº 1051/2012, de 14 de agosto

Despacho nº 627/2014, de 14 de janeiro

Despacho nº 10973_D/2014, de 27 de agosto

Despacho nº 7031-B/2015, de 24 de junho, que o republicou

Despacho nº 5404/2017, de 21 de junho.

Regulamento de Propinas do ISCTE-IUL (Candidatos a bolsa - artigo 13.º)

 Regulamento nº 376/2016, de 13 de abril de 2016

Regulamento do Fundo de Apoio Social do ISCTE-IUL

Regulamento nº 410/2014

Lei de Bases Ação Social no Ensino Superior

Decreto-lei nº 129/93, de 22 de abril, alterado por

Lei nº 113/97, de 16 de setembro (Bases de financiamento do ensino superior público)

Lei nº 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior)

Despacho nº 204/2009, de 31 de agosto (Condições para requerer bolsa de estudo)

Bases de Financiamento do Ensino Superior

Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela

Lei nº 49/2005, de 30 de agosto (Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior)

Lei nº 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior)

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