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Por iniciativa da Escola de Ciências Sociais e Humanas realizou-se, a 30 de abril, um colóquio sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), ocasião que serviu também para apresentar a nova licenciatura em Direito do Iscte. O curso abre já no próximo ano letivo, 2026-2027, com cerca de 40 vagas – sendo que o numerus clausus aprovado é de 75 estudantes. Terá a duração de quatro anos letivos, com um plano de estudos equivalente aos cursos de Direito análogos, mas com um pendor mais especializado em Psicologia Legal e Forense e em Auditoria Forense.
Como explicou o diretor da Escola de Ciências Sociais e Humanas, Diniz Lopes, a vocação especializada desta licenciatura em Direito no Iscte responde também a uma carência identificada pela Ordem dos Advogados sobre a necessidade de preparar, com conhecimentos da Psicologia, os futuros advogados e outros profissionais na área jurídica.
A licenciatura do Iscte arrancará em setembro de 2026, sendo dirigida pela Professora Helena Pereira de Melo, (na foto) que foi professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A diretora da licenciatura em Direito do Iscte destacou o facto de o curso ter garantidas, à partida, as valências de interdisciplinaridade que são marca do Iscte, ao mesmo tempo que introduz um pendor prático e alinhado com as necessidades de mercado, na abordagem jurídica. O curso tem oito unidades curriculares (UC) no 1.º ano, 12 no segundo, 12 no 3.º ano e 13 no 4.º ano letivo. Este ciclo de Estudos em Direito está acreditado pela A3ES. Os profissionais formados estarão aptos para atuar em auditoria forense, compliance, gestão de conflitos e perícia judicial, entre outras áreas, em instituições nacionais e internacionais.
Nesta sessão, que celebrou também os 50 anos da CRP, realizaram-se duas mesas redondas sobre Direitos Laborais e Direitos Fundamentais, com oradores do Iscte e de outras escolas, A conferência inaugural foi proferida pela constitucionalista da Nova, Professora Cristina Queiroz, e a abertura foi feita pela Reitora do Iscte. Cristina Queiroz referiu a erosão dos sistemas democráticos, do período da crise das dividas soberanas e dissertou sobre constitucionalismo versus populismo, “uma contradição de termos, pois o populismo é eminentemente incompatível com um governo democrático e constitucional”.
A Reitora Helena Carreiras deixou três notas aos participantes no Colóquio. Reforçou o compromisso que assumiu, aquando da cerimónia de posse, que “para as mudanças necessárias precisamos de referências e a Constituição da República é o (meu) farol”. Evocou o compromisso do Iscte para com as Políticas Públicas e uma literacia constitucional, que permita aprofundar a democracia participativa. Referiu que as democracias no atual contexto debilitam-se por implosão e que, tal como referiu o Presidente da República recentemente, "a liberdade não desaparece de uma vez só, mas é, pode ser, vítima de erosão”. Helena Carreiras reiterou que todo o seu plano de ação será guiado pela importância dos direitos fundamentais, pelo princípio da democracia inclusiva e participativa, tal como se encontram delineados na nossa lei fundamental, a CRP de que se assinalaram 50 anos .
