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Mestrado • Mestrado em Novas Fronteiras do Direito

O discurso da justiça constitucional: A apreciação da admissibilidade dos recursos de constitucionalidade

Autor

André, Patrícia Andrea Rodrigues

Data de publicação

31 Oct 2012

Acesso

Acesso restrito

Palavras-chave

Justiça constitucional

Pressupostos processuais

Constitutional justice

Procedural conditions

Jurisprudência -- Jurisprudence

Discurso -- Speech

Argumentação -- Argumentation

Interpretação -- interpretation

Resumo

PT

Exposição do discurso da justiça constitucional sobre as condições de recorribilidade e pressupostos de conhecimento dos recursos de constitucionalidade, com vista à descoberta de mecanismos interpretativos e argumentativos que o caracterizem, no quadro da metodologia da interpretação jurídica e da realização do direito através da argumentação.

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