O jornal Público publicou hoje um follow-up de uma notícia publicada no dia 17 de abril sobre o financiamento do Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias (CVTT) do ISCTE e que me visa diretamente.
Tendo em consideração que o jornal Público no âmbito da notícia de hoje não me contactou previamente para me dar oportunidade de prestar esclarecimentos, ao abrigo do direito ao contraditório, venho por esta via esclarecer o seguinte:
- No Orçamento do Estado de 2017 foi criado uma dotação centralizada para financiar entidades da administração central com dificuldades em executar projetos com fundos europeus devido a necessidades adicionais de contrapartida pública nacional.
- Ao longo dos últimos anos várias entidades foram financiadas em diferentes áreas, nomeadamente na Educação e Ciência, na Agricultura, Saúde, na Presidência do Conselho de Ministros, na Administração Interna entre outras, nos termos em que a lei prevê.
- No que se refere à área da Educação e Ciência, foi financiada a contrapartida pública nacional de projetos de construção e renovação de muitas dezenas de escolas. Em relação às universidades, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apenas submeteu um único projeto, o do Iscte, para financiamento no âmbito desta dotação. Tal poderá ser explicado pelo facto desta instituição se situar numa região onde o peso do financiamento comunitário é mais reduzido. Este processo obteve aprovação da respetiva tutela, o MCTES. O processo foi instruído pelo IGEEFE e obteve parecer positivo da DGO e aprovação do Ministério do Planeamento e da Secretaria de Estado do Orçamento, nos termos que decorrem da lei. Enquanto Ministro das Finanças não tive qualquer intervenção nesta decisão de financiamento.
- No que se refere aos Institutos Politécnicos, apenas houve um outro processo no âmbito desta dotação referente a 3 Institutos Politécnicos. Este processo não obteve parecer positivo dos serviços, não cumprindo os requisitos para atribuição de financiamento por esta via. No entanto, refira-se que estes 3 institutos Politécnicos obtiveram reforços extraordinários superiores a 16 milhões de euros desde 2016.
Lisboa, 20 de abril de 2022
João Leão, vice-reitor do Iscte
