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institucional • 28 jan 2020
“Défice de avaliação de políticas públicas é problema para qualidade da Democracia”

Na abertura da edição de 2020 do Fórum Políticas Públicas, a Reitora do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa sublinhou o papel desta universidade na formação dos que pretendem aprofundar o seu conhecimento no processo político das Políticas Públicas. “O Iscte foi, em Portugal, a primeira instituição universitária a tomar as Políticas Públicas como objeto de estudo, de observação e de análise, mobilizando várias disciplinas para construir uma abordagem pluridisciplinar e abrangente”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

Sublinhando que para estudar e compreender, hoje, as políticas públicas, e considerando a especificidade dos múltiplos sectores da sua aplicação e a complexidade do processo político e dos processos de decisão, nenhuma das disciplinas fundadoras é suficiente por si só para que este trabalho de investigação e criação se possa fazer, Maria de Lurdes Rodrigues enfatizou a necessidade de haver um “contributo de diferentes disciplinas” para fazer face a esta realidade.

Quando passam 10 anos sobre a primeira edição do Fórum Políticas Públicas, a Reitora do Iscte lembrou que hoje esta universidade tem na sua oferta formativa “um conjunto de cursos de licenciatura, de mestrado e de doutoramento em Políticas Públicas, em Economia Política, em Ciência Política, em Administração Pública e em Serviço Social que contribuem para que o Iscte seja uma referência em matéria de ensino, investigação e difusão de conhecimento e informação em Políticas Públicas”.

Uma década a marcar a agenda

Ao longo da última década, o objetivo foi sempre discutir os temas da atualidade” ou, como diria o filósofo Fernando Gil, debater “aquilo de que os homens falam”, assegurou a Reitora do Iscte. Foi nesse enquadramento que se colocou na agenda desta universidade as discussões e análises “que em cada momento dominavam o debate público e parecia interessar às pessoas comuns: da governação nos tempos da Troica, à reforma do Estado e à descentralização e transferência de competências para as autarquias, aos temas da saúde, da educação, do ambiente, da proteção social e da política fiscal”. O Iscte “contribuiu para melhorar a perceção pública sobre as Políticas Públicas e o ponto que liga a política, as suas instituições e a vida das pessoas, o que quer dizer contribuir também para a qualidade da Democracia”.

O défice de avaliação “é um problema para a qualidade das Políticas Públicas e para a qualidade da Democracia”. Maria de Lurdes Rodrigues reforçou o alerta de que este é “um problema estrutural que contribui para, ao nível das perceções públicas, aprofundar o fosso entre as instituições políticas e as pessoas comuns”. É por isso que este tema é “não só importante como urgente”.

Em conclusão, a Reitora do Iscte sublinhou que “sem avaliação sistemática, sem divulgação dos resultados dessa avaliação, não é possível aprender com os erros e corrigi-los, persistir nas soluções que resultam ou colocar de parte as que são ineficazes”. Antes de desejar um bom trabalho aos participantes no Fórum Políticas Públicas que se prolongou pelo dia inteiro e que foi encerrado pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Maria de Lurdes Rodrigues concluiu que “sem avaliação sistemática, sem respeito pelos compromissos de avaliação, sem respeito pelos resultados dessa avaliação, fica muito mais fácil perder a noção de que o objetivo principal das Políticas Públicas é resolver problemas e melhorar a das pessoas, no plano individual e coletivo”.

Avaliação é crucial para melhorar intervenção do Estado    

No arranque dos trabalhos, Ricardo Paes Mamede, presidente do IPPS – Instituto para as Políticas Públicas e Sociais afirmou que “a avaliação das Políticas Públicas é crucial para melhorar a intervenção do Estado” e que, por isso, o sistema de avaliação “precisa de ser robustecido”.

Depois de enumerar uma grelha de perguntas fundamentais que não podem deixar de ser feitas sobre as Políticas Públicas, Ricardo Paes Mamede sublinhou que “obter respostas é fundamental, não apenas para melhorar a intervenção do Estado nos diversos domínios, mas também para reforçar a legitimidade dessa intervenção aos olhos dos cidadãos.

Constatando que, em português, não existe tradução direta para a palavra inglesa accountability, o presidente do IPPS diz que este facto “tem reflexo no desenvolvimento ainda incipiente de uma cultura de prestação de contas no nosso país”.              

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