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institucional • 10 out 2019
Projeto sobre identidade de género nos 25 anos do Espaço Económico Europeu

O projeto de investigação “Lei de identidade de género: impacto e desafios da inovação legal na área do (trans)género”, promovido pelo Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS) do ISCTE, em parceria com a Associação ILGA Portugal e a The Norwegian LGBT Association (LLH), é dos projetos destacados pela EEA Grants, no 25.º aniversário da entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

O projeto avaliou uma medida legislativa – Lei n.º 7/2011 de 15 de março – que criou o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procedeu à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil, visando a promoção da igualdade de género em Portugal, sendo apontada como uma medida inovadora no contexto europeu. Deste modo, o projeto avaliou a eficácia, eficiência e pertinência desta lei, bem como a possibilidade de transpô-la para outros países, como é o caso da Noruega.

O 25.º aniversário da entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu está a ser assinalado por várias iniciativas, entre as quais se conta a exposição fotográfica “25 anos & 25 projetos”, patente na estação de metro da Alameda, em Lisboa.

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