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Investigação • 24 abr 2018
Lei sobre identidade de género: opinião de especialistas do ISCTE-IUL

A nova lei sobre a identidade de género, aprovada no parlamento no dia 13 de Abril, aguarda a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Especialistas sobre identidade de género do ISCTE-IUL, que foram ouvidas no parlamento em janeiro do corrente ano - Carla Moleiro, investigadora e diretora do CIS-IUL, e Sandra Saleiro, investigadora no CIES-IUL - foram unânimes na defesa da liberdade individual dos jovens a partir dos 16 anos.

Carla Moleiro defendia – na notícia publicada aquando da discussão parlamentar - que seria uma ‘vantagem permitir o acesso ao reconhecimento legal da identidade de género antes da maioridade.’ Esta mudança permite que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, mediante requerimento e sem necessidade de um relatório médico. E este é ‘um ‘importante marco no processo de aquisição de direitos das pessoas com identidades de género minoritárias em Portugal’, conforme sublinhou Sandra Saleiro, investigadora no CIES-IUL, na mesma notícia.


Com a aprovação da lei, os jovens entre os 16 e os 18 anos, necessitam apenas da autorização dos representantes legais.


Tal como defendia Carla Moleiro, a nova lei vem garantir que ‘procedimentos médicos, em situações que não coloquem em risco a vida ou saúde dos/as bebés ou crianças, não sejam permitidos e que tenham lugar apenas depois de a criança se definir em termos da sua identidade de género.’ E a lei aprovada no dia 13 proíbe intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo, "salvo em situações de comprovado risco para a saúde". 

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