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O Iscte, a Universidade do Minho e a Universidade da Beira Interior entregaram ao Parlamento um documento em que demonstram que, após 2009, os sucessivos governos não cumpriram a lei de financiamento do Ensino Superior, o que tem vindo a prejudicar progressivamente estes três universidades.
A este propósito, a Reitora do Iscte, Maria de Lurdes Rodrigues, emitiu um comunicado a toda a comunidade da universidade, que se transcreve:
Caros professores, investigadores, funcionários e estudantes do Iscte,
Desde 2009, que as dotações das instituições de ensino superior (IES) têm sido calculadas usando apenas o histórico do ano anterior, ignorando quaisquer variações no número de alunos ou nos restantes parâmetros previstos na fórmula de financiamento, como sejam, a qualificação do corpo docente ou a eficiência formativa. Quando se compara a situação do distante ano de 2009 com a atualidade, verifica-se que, nessa altura, eram considerados, para efeitos de financiamento público, cerca de 260 000 estudantes (1º e 2º ciclos) na totalidade das instituições públicas de ensino superior. Atualmente, estes são quase 290 000, ou seja, verificou-se um aumento de 11% no número de estudantes. No caso do Iscte, e para os mesmos anos, aquele aumento foi muito maior, passando o número de estudantes de quase 5 400 para cerca de 9 200, ou seja, aumentando 72%.
O aumento do número de estudantes no Iscte não foi acompanhado por um aumento em igual proporção da sua dotação pública. De facto, o financiamento de Orçamento de Estado (OE) para o Iscte passou de 18.7 M€ para 22.6 M€, ou seja, aumentou apenas 21%. Quando se compara a totalidade das IES verifica-se que houve um aumento da dotação de OE em 17%, ou seja, ligeiramente superior ao aumento no número de alunos, de 11%.
O exercício de aplicação direta da fórmula de financiamento, para o ano de 2022, mostra que a dotação do Iscte deveria ser da ordem dos 35.3 M€, ou seja, mais 12.7 M€ do que o efetivamente atribuído. Nos últimos tempos, todos os anos o Iscte tem visto ser-lhe negado cerca de um terço das dotações orçamentais a que teria direito se, como exigido por lei, estivesse a ser aplicada a fórmula de financiamento.
Há quem diga que o subfinanciamento do Iscte é um problema antigo e sem solução. A verdade é que, por um lado, não existiam dados que permitissem conhecer com exatidão a dimensão do problema e, por outro lado, sabemos que, sendo antigo, nunca foi tão grave e tenderá a aumentar se nada for feito. A não aplicação da fórmula, em violação da lei, prejudica o Iscte, bem como todas as IES que nestes anos aumentaram o número de estudantes, e beneficia aquelas em que estes diminuíram.
Como pode ser visto no gráfico abaixo, que indica o financiamento por estudante ponderado de cada IES, no ano de 2022, as universidades mais prejudicadas são a Universidade do Minho, a Universidade da Beira Interior e o Iscte. (Nota: a ponderação do número de estudantes tem em conta as diferenças de custo de formação estimado para cada área disciplinar). Por isso, estas três universidades apresentaram, a vários grupos parlamentares, o documento em anexo, solicitando a sua intervenção na resolução do problema do seu subfinanciamento.
Com a divulgação desta informação aos professores, investigadores, funcionários e estudantes do Iscte, espero que fiquemos todos informados e envolvidos no esclarecimento da real situação do financiamento público do Iscte e na defesa da aplicação da lei do financiamento das IES.
Maria de Lurdes Rodrigues
Reitora
