O Regulamento de Estudantes com Estatuto Especial do aplica-se aos estudantes de licenciatura e mestrado integrado, mestrado e doutoramento. O ato público de defesa de dissertação, trabalho de projeto, relatório de estágio ou tese não têm época especial.

O presente regulamento é transversal a todas as Escolas, e elabora um conjunto de estatutos especiais de acordo com a legislação geral em vigor:

  • Trabalhador-estudante
  • Estudante militar
  • Estudante dirigente associativo jovem
  • Estudante atleta
  • Estudante atleta de alta competição
  • Estudante grávida, puérpera e lactante, e mãe e pai estudantes cujos filhos tenham até 3 anos
  • Estudante com necessidades educativas especiais
  • Estudante que professe confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto não seja ao domingo

 O último capítulo abrange estudantes com outros direitos especiais decorrentes das seguintes situações:

  • Falecimento de cônjuge ou parente
  • Comparência perante autoridade policial, judicial ou militar
  • Incapacidade temporária
  • Delegado de turma

TRABALHADOR-ESTUDANTE | Instrução do pedido

O estudante que pretenda beneficiar do estatuto trabalhador-estudante deve apresentar um pedido via Fénix, em Estudante > Pedidos académicos > Pedido de estatuto.

Prazos

  • 1.º semestre: nos termos do calendário académico > atividades gerais (veja aqui)
  • 2.º semestre: nos termos do calendário académico > atividades gerais (veja aqui)

ESTUDANTE MILITAR | Instrução do pedido

O estudante que pretenda beneficiar do estatuto militar deve apresentar um pedido via Fénix, em Estudante > Pedidos académicos > Pedido de estatuto.

Prazos

  • 1.º semestre: nos termos do calendário académico > atividades gerais (veja aqui)
  • 2.º semestre: nos termos do calendário académico > atividades gerais (veja aqui)

OUTROS ESTATUTOS | Instrução do pedido

O estudante que pretenda beneficiar de estatuto especial deve apresentar um pedido via Fénix, em Estudante > Pedidos académicos > Requerimento de âmbito geral.

O estatuto especial do atleta do e o estatuto especial do dirigente associativo jovem conferem situações de exceção, competindo à Associação de Estudantes do a comunicação das listagens dos estudantes que se encontram nas referidas situações.

Prazos

Consulte o Regulamento de Estudantes com Estatuto especial aqui. | Consulte o Regulamento de Estudantes com Estatuto estudante-atleta aqui.


RESULTADO

O resultado do pedido de estatuto especial fica disponível na área pessoal de estudante no Fénix, sendo obrigação do estudante a consulta regular desta área. De uma forma geral, os serviços informam o estudante sobre o resultado do pedido para o e-mail institucional.

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