Estudantes com estatuto especial

O Regulamento de Estudantes com Estatuto Especial do ISCTE-IUL aplica-se aos estudantes de licenciatura e mestrado integrado, mestrado e doutoramento. O ato público de defesa de dissertação, trabalho de projeto, relatório de estágio ou tese não têm época especial.

O presente regulamento é transversal a todas as Escolas, e elabora um conjunto de estatutos especiais de acordo com a legislação geral em vigor:

  • Trabalhador-estudante
  • Estudante militar
  • Estudante dirigente associativo jovem
  • Estudante atleta do ISCTE-IUL
  • Estudante atleta de alta competição
  • Estudante grávida, puérpera e lactante, e mãe e pai estudantes cujos filhos tenham até 3 anos
  • Estudante com necessidades educativas especiais
  • Estudante que professe confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto não seja ao domingo

 O último capítulo abrange estudantes com outros direitos especiais decorrentes das seguintes situações:

  • Falecimento de cônjuge ou parente
  • Comparência perante autoridade policial, judicial ou militar
  • Incapacidade temporária
  • Delegado de turma

TRABALHADOR-ESTUDANTE | instrução do pedido

O estudante que pretenda beneficiar do estatuto trabalhador-estudante deve apresentar um pedido através do preenchimento do formulário próprio a disponibilizar pelos Serviços de Gestão do Ensino (SGE) ou a descarregar na área de ‘Informação Académica’ disponível no site:

  • MOD.SGE.14: Requerimento para estatuto especial trabalhador-estudante e estudante militar (aqui)

Prazos

  • 1.º semestre: até 30 dias após o início das aulas do 1.º semestre
  • 2.º semestre: até 15 dias após o início do 2.º semestre

ESTUDANTE MILITAR | instrução do pedido

O estudante que pretenda beneficiar do estatuto estudante militar deve apresentar um pedido através do preenchimento do formulário próprio a disponibilizar pelos Serviços de Gestão do Ensino (SGE) ou a descarregar na área de ‘Informação Académica’ disponível no site:

  • MOD.SGE.14: Requerimento para estatuto especial trabalhador-estudante e estudante militar (aqui)

Prazos

  • 1.º semestre: até 30 dias após o início do 1.º semestre
  • 2.º semestre: até 30 dias após o início do 2.º semestre

outros estatutos | instrução do pedido

O estudante que pretenda beneficiar de estatuto especial deve apresentar um pedido através do preenchimento do formulário próprio a disponibilizar pelos Serviços de Gestão do Ensino (SGE) ou a descarregar na área de ‘Informação Académica’ disponível no site:

  • MOD.SGE.16: Requerimento geral (aqui)

O estatuto especial do atleta do ISCTE-IUL e o estatuto especial do dirigente associativo jovem conferem situações de exceção, competindo à Associação de Estudantes do ISCTE-IUL a comunicação das listagens dos estudantes que se encontram nas referidas situações.

Prazos

Consulte o Regulamento de Estudantes com Estatuto especial aqui.

Resultado

O resultado do pedido de estatuto especial fica disponível na área pessoal de estudante no FÉNIX, sendo obrigação do estudante a consulta regular desta área. De uma forma geral, os serviços informam o estudante sobre o resultado do pedido para o e-mail institucional.

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