PT
Esta dissertação analisa o papel das convenções coletivas como instrumento de regulação das
relações laborais no setor hoteleiro, em Portugal. Partindo do enquadramento das fontes
internacionais, europeias e nacionais, aprofunda-se o estudo dos instrumentos de
regulamentação coletivas, das suas modalidades e do regime das portarias de extensão.
O trabalho incide depois no setor hoteleiro, examinando a evolução dos contratos coletivos e
respetivas portarias de extensão desde 1985 até à atualidade, articulando-os com matérias
centrais como formação profissional, tempo de trabalho, trabalho noturno, mobilidade
geográfica e retribuição mínima.
Conclui-se evidenciando-se a relevância das convenções coletivas como ferramentas de
estabilidade e melhoria das condições laborais num setor em constante transformação.
EN
This dissertation examines the role of collective agreements as an instrument for regulating
labour relations in the hotel sector in Portugal. Based on international, European and national
sources, it examines collective regulatory instruments, their modalities and the regime of
extension ordinances.
The work then focuses on the hotel sector, examining the evolution of collective agreements
and their extension ordinances from 1985 to the present day, linking them to key issues such
as vocational training, working hours, night work, geographical mobility and minimum pay.
It concludes by highlighting the relevance of collective agreements as tools for stability and
improvement of working conditions in a sector undergoing constant change.
