PT
A tese responde às seguintes questões de investigação: Qual foi o impacto da reforma tributária nas receitas fiscais não petrolíferas em Angola? Como é que a tributação afeta os índices de democracia em África? Há evidência de existência da curva de Laffer nos impostos em África?
Primeiro, avaliamos o impacto da reforma tributária nas receitas fiscais não petrolíferas entre 2008-2021, utilizando modelos de regressão econométricas. Os resultados mostraram que as reformas tiveram impacto positivo. O modelo ARDL mostrou que, em comparação com os anos anteriores à reforma, a de 2011 contribuiu para um aumento de 46% das receitas fiscais, a de 2015 para um aumento de 140,5%, e a de 2019 para um aumento de 115,6%.
Depois, aplicamos métodos econométricos para dados-em-painel para estudar o impacto da tributação, medida pelo rácio receitas fiscais/PIB, nos índices de democracia em 50 países Africanos entre 1980-2021. Os resultados revelaram que a relação é côncava, demonstrando que o impacto da tributação é positivo até um determinado limiar, após o qual os índices de democracia começam a diminuir. O limiar está entre 26%-27%, claramente superior ao rácio médio das receitas fiscais/PIB observado no Continente, que foi de 14%.
Finalmente estimamos a curva de Laffer para três categorias de impostos (empresas, trabalho, e impostos indiretos), utilizando 25 países Africanos entre 2011-2021, recorrendo a métodos de regressão paramétricos e não paramétricos. Descobrimos evidências de curva de Laffer nos três impostos. As taxas-de-impostos maximizadoras das receitas fiscais dos impostos sobre as empresas estão entre 26%-27%; dos impostos indiretos, entre 13%-15,2%; e sobre o trabalho, entre 40.8%-45%.
EN
The thesis addresses the following research questions: What was the impact of the tax-reforms on the non-oil tax revenues in Angola? How is taxation affecting democracy indices in Africa? Is there evidence of a Laffer curve for taxes in Africa?
First, we estimated the impact of tax-reforms on non-oil tax revenues in Angola 2008-2021. We found that reforms had a positive impact on the non-oil fiscal revenues. The ARDL model showed, in comparison to the years before the reforms, that the 2011 reform contributed to 46% more non-oil tax revenues, the 2015 reform to 140.5%, and the 2019 reform to a 115.6%.
Then we applied econometric methods for-panel-data to study the impact of taxes, measured by tax revenues/GDP ratio on democracy indices in 50 African countries in the period 1980-2021. The findings reveal that the relationship is concave, demonstrating that the impact of taxation is positive up to a certain threshold, after which democracy-indices start to decrease. The threshold was found to be around 26%-27%, greater than the observed average tax-revenue/ GDP ratio in the continent, which was of 14%.
Finally, we estimated the Laffer curve for three tax revenues categories (corporate, labour, and in-direct) using a panel of 25 African countries in the period of 2011-2021 using parametric and non-parametric regressions. We found evidence of Laffer curve for the three tax categories. The Reve-nues-Maximizing-tax-rates for the corporate tax revenues were found to be between 26%-27%; for the indirect taxes, between 13%-15.2%; and for the labour taxes, between 40.8%-45%.
