PT
Esta tese tem como principal objetivo providenciar uma melhor compreensão de todo o
processo de Ajudas de Estado. Usando com exemplo a recente operação de Ajuda de Estado
aprovada pela Comissão Europeia com fim de dar ajudar a companhia aérea portuguesa TAP,
exploramos como o processo de Ajudas de Estado é executado, quais os seus objetivos, e a
maneira como afeta o mercado no qual a empresa que recebe a Ajuda de Estado esta inserida,
tanto das perspetivas das empresas e dos consumidores. Para este fim, trabalhamos com
dados de voos recolhidos diretamente de fonte oficiais como Google Flights e o website
oficial da companhia aérea easyJet. Através dos dados recolhidos, calculamos o Índice
Herfindahl-Hirschman (HHI) com o objetivo de medir o nível de concentração de mercado
dos mercados em questão. Continuando, discutimos os objetivos gerais das medidas aplicadas
assim como a sua implementação e consequências. Concluímos que as medidas mais
importantes são bem-sucedidas nos seus principais objetivos de restringir as distorções de
competição de mercado causadas pela aplicação da operação de Ajudas de Estado.
EN
This thesis aims to provide an insight into the entire process of State aid. Using the recent
measure of State aid approved by the European Commission to give support to the
Portuguese airline company TAP, we explore how the process of State aid is conducted, what
are its aims, and how it affects the market in which the firm on the receiving end of the State
Aid operation is inserted, from the perspective of both firms and consumers alike. For this
end, we work with flight data gathered directly from official sources such as Google Flights
and the official website the airline company easyJet. Using the data collected, we assessed
the Herfindahl-Hirschman Index (HHI) in order to measure the market concentration of the
markets in question. Furthermore, we discuss the general aims of the applicable policies as
well as their implementation and consequences. We find that the most important policies
succeed in their main objectives of mitigating the distortions of market competition caused by
the application of a State Aid operation.
