A crescente complexidade da atividade empresarial e das transações comerciais exigiu uma clarificação da responsabilidade e das garantias dos administradores. As decisões empresariais têm um caráter muito particular, porquanto na maioria dos casos, são tomadas em situação de risco e sob grande pressão, estando a assunção de riscos intrinsecamente ligada à inovação e criatividade que caracterizam o empreendedorismo empresarial. Para avaliação do nosso sistema legislativo e melhor compreender os pressupostos da responsabilidade dos administradores perante a sociedade,e dos deveres que se lhes impõem, optaremos pela sistematização dos pilares em que assenta, tendo presente uma abordagem histórica do regime legal e das suas fontes de inspiração. Especial atenção será dada a alguns aspectos do DL nº 76-A/2006, de 29 de Março, decorrentes da concretização dos deveres fundamentais dos administradores e da business judgment rule de origem anglo-saxónica., que corresponde a uma cláusula de avaliação da responsabilidade. Daremos ainda atenção às particularidades decorrentes do estatuto dos administradores não executivos.