PT
Na subsequente dissertação, pretende-se explorar a temática da exoneração no âmbito da
fusão societária. O Direito de exoneração consiste numa garantia que visa acautelar os
interesses dos sócios minoritários, sendo por isso, essencial que o setor normativo do processo
de fusão contemple tal disposição. O procedimento de fusão incorpora alterações sociais que
poderão desencadear riscos, pelo que, o legislador sentiu a necessidade de criar mecanismos
de proteção.
Todavia, tais mecanismos incorporam pressupostos que, por vezes, colocam em causa a
aplicação e efetivação deste direito. Nesse seguimento, serão analisadas e aprofundadas as
causas legais e contratuais do direito de exoneração e, posteriormente, enquadrar-se-á tal
concessão na esfera da fusão, por forma, a compreender-se o alcance deste direito a nível
legislativo. Importa, ainda, referir que com este estudo serão observadas e criticadas as
opiniões de alguns Ilustres Autores, tendo em conta, que este é um tema alvo de grande
debate doutrinário.
EN
In this dissertation, it is intended to explore the subject of exoneration within the corporate
merger. The right to exoneration consists in a guarantee aimed at safeguarding the interests of
minority shareholders and it is therefore essential that the normative sector of the merger
process includes such provision. The merger procedure incorporates social changes that may
create risks, so the legislator felt the need to create protection mechanisms.
However such mechanisms incorporate assumptions which sometimes lead you to question
the application and the enforcement of this right. In such a case all legal and contractual
causes of the right of exoneration will be fully analyzed, and later this concession will be
framed in the sphere of fusion, in order to understand the scope of this right on the legislative
level.
It is also important to mention that in this study the opinions of some distinguished authors
will be studied and criticized as this is a theme subject to great doctrinal debate.
