PT
O tema tratado ao longo da presente dissertação é a analise do regime jurídico
dos acordos parassociais: a sua admissibilidade, as modalidades mais utilizadas, os seus
limites e o seu incumprimento. Esta dissertação tem como principal objetivo explicar
melhor este tema e ver qual é a posição dos tribunais portugueses nos casos em que uma
das partes viola o acordo.
Assim sendo, a dissertação é composta por cinco capítulos. No primeiro capitulo
definimos e caracterizamos os acordos parassociais: fazemos um breve enquadramento
histórico, apresentamos o conceito de acordo parassocial e explicamos as suas
características, terminando com uma breve analise ao artigo 17° do C.S.C., que trata da
sua admissibilidade e limites. No segundo capitulo fazemos uma breve comparação
entre os acordos parassociais e o contrato social. No terceiro capitulo mostramos as três
modalidades mais utilizadas. No quarto capitulo abordamos o tema do incumprimento e
dizemos quais são os meios que a parte lesada pode utilizar nestes casos. No quinto e
ultimo capitulo analisamos dois dos diversos casos de incumprimento dos acordos
parassociais que passaram pelos nossos tribunais.
Concluímos que é possível que terceiros não sócios possam fazer parte destes
acordos sendo aplicado na mesma o artigo 17° do C.S.C. e que é quase impossível
aplicar qualquer um dos mecanismos de realização coativa das obrigações nos casos de
incumprimento sendo o recurso às cláusulas penais o método mais eficaz de prevenir
danos provenientes desse incumprimento.
EN
The theme discussed in the present dissertation is the analysis of the legal regime
of shareholder’s agreements: their admissibility, the most used modalities, its limits and
its non-compliance. The purpose of this dissertation is to explain and clarify the
addressed theme and know the portuguese courts position in cases which one of the
parts breaks the agreement.
This dissertation is composed by five chapters. In the first one we define and
characterize the shareholder’s agreements: we present the concept of it, what are its
characteristics, we also do a historical framework and, to end this chapter we make a
brief review of article 17º C.S.C, that deals with the admissibility of shareholder’s
agreements and their limits. In the second chapter, we make a comparison between
shareholder’s agreements and the social contract. In third chapter we show the three
most usual modalities of shareholder’s agreements. In fourth chapter, we address the
issue of non-compliance and say which are the means that the affected part can use in
those cases. In the fifth chapter, we analyze two different cases of non-compliance of
shareholder’s agreements that were settled in portuguese courts.
After this, we present some major conclusions: the chance of make these
agreements with non-stakeholder’s being applied the article 17º C.S.C and the fact that
is almost impossible to apply any mechanism of the coercive realization of obligations
in cases of non-compliance, being the resort to criminal clauses the most effective
method of preventing damage arising from such non-compliance.
