PT
A Reforma Administrativa de Lisboa de 2012, implementada com as eleições autárquicas do
ano seguinte, marcou, de forma indelével, uma nova geração de políticas públicas relativas à
descentralização de competências nas autarquias locais. Embora saída duma época em que tudo pode
ser relacionado com o programa de assistência financeira a Portugal de 2011, em particular com a
reforma administrativa e territorial das freguesias (RATF), mais conhecida como "reforma Relvas", ela
em pouco se lhe equipara. Constituída por uma forte dimensão funcional, em particular com as novas
competências e os reforços dos quadros de trabalhadores que permitiram a assunção de novos
desideratos, consigo permitiu-se também fortalecer as freguesias e desonerar o município através de
importantes e robustos contratos de delegação de competências. Entender como a partir daqui muito
mudou e quanto se encontra em curso, é o objetivo deste trabalho, ao mesmo tempo que deixamos
sempre importantes pistas para o futuro.
EN
The Lisbon Administrative Reform of 2012, implemented with the municipal elections of the
following year, indelibly marked a new generation of public policies related to the decentralization of
competences in local authorities. Although coming out of a time when everything can be related to the
financial assistance program for Portugal in 2011, in particular the administrative and territorial reform
of parishes (RATF), better known as "Relvas Reform", it has little to do with it. Consisting of a strong
functional dimension, in particular with the new skills and the reinforcement of the workforce that
allowed the assumption of new goals, it also allowed itself to strengthen the parishes and relieve the
municipality through important and robust contracts for the delegation of competences. Understanding
how much has changed since then and how much is underway is the objective of this work, while we
always leave important clues for the future.
