O presente estudo tem como objeto o compliance concorrencial nos ordenamentos jurídicos do Brasil, Portugal e da União Europeia. Não pretende fazer uma análise de legislação comparada sobre o tema em apreço, mas sim identificar a existência suficiente de pontos comuns que permitam e justifiquem a elaboração de um programa de compliance transversal a todos estes ordenamentos jurídicos, especificadamente no que se refere ao controle de condutas. Intenta demonstrar que esta prática gera benefícios elevados aos seus realizadores e à defesa do direito da concorrência, sobretudo, por meio da facilitação dos trabalhos das autoridades que executam a fiscalização, mas que, ainda assim, não é devidamente valorizado, ou ao menos vem sendo subutilizado, na medida em que não ostenta incentivos e parametrizações legais bastantes à sua difusão prática.