PT
A atividade de planeamento no domínio do ordenamento do território é, eminentemente, uma função
administrativa que assimila as inerências da ordem político-institucional e organizativa da
administração pública e dos processos de formação e partilha de poderes. Em Portugal, o planeamento
estratégico territorial configura um espaço aberto à intervenção concorrente do Estado e das autarquias
locais, onde se confrontam os diferentes interesses sectoriais de âmbito nacional e regional e os
interesses de âmbito local e onde é necessário modelar soluções em função das circunstâncias e das
contingências dos territórios, dos vários interesses públicos e privados em jogo e das configurações e
margens de decisão das diferentes entidades competentes pela sua prossecução. O espaço de
intervenção assim configurado apela à adoção de processos de governança territorial, principalmente
ao nível regional, onde se conjuga a ocorrência de uma grande intensidade de fluxos relacionais
verticais e horizontais com a natureza estratégica da figura de planeamento aplicável. Neste contexto,
a figura do Plano Regional de Ordenamento do Território emerge como um elemento fundamental no
quadro do sistema de gestão territorial e do exercício administrativo. A sua elaboração e
implementação é uma atribuição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pode
ser uma razão e uma oportunidade para a melhoria organizacional destas entidades e para o
estabelecimento de novas práticas de governança que incrementem a cultura territorial.
EN
The spatial planning activity is an administrative function that assimilates the inherence of politicalinstitutional
and organizational order of the public administration and of the training processes and
power sharing. In Portugal, the spatial planning configures an open space for both State and local
authorities action, where different sectorial interests at the national and regional level, and local
interests meet, and where it is necessary to model solutions depending on the circumstances and the
contingencies of the territories, of the various public and private interests at stake, and the
arrangements and decision margins of the appropriate competent authorities for their pursuit. The
resulting intervening space calls for adoption of territorial governance processes, especially at the
regional level, where there is a conjunction of intensive vertical and horizontal relational flows
between entities and actors with the nature of strategic planning figure applicable. In this context, the
figure of the Regional Spatial Plan emerges as a key element within the system of territorial
management and of the administrative order of the country. Since its development and implementation
is an assignment of the Regional Coordination and Development Commissions, the regional plan may
be one reason for the institutional strengthening of these entities along with the establishment of new
governance practices that enhance the territorial culture.
