PT
Intitulado “O Poder de Representação nas Sociedades Comerciais”, o estudo em
apreço procura apurar e condensar o que de maior importância nos surge no direito português
vigente no âmbito daquele poder detido pelos órgãos das sociedades comerciais. Isto
porquanto, é este poder de representação que permite aos órgãos das sociedades formar e
manifestar a vontade das mesmas.
A nossa análise inicia-se pela diretriz base quanto a esta temática, e que influenciou
não só o direito português mas os demais Estados-membros da União Europeia, a Diretiva
n.º68/151/CEE de 09/03/1968.
De seguida, procede-se à exposição do regime de representação no nosso direito
societário português, primeiramente quanto às sociedades anónimas e depois quanto às
sociedades por quotas.
No fundo, ao longo deste escrito, referimos o regime consagrado na lei apresentando
as questões que se nos surgiram como de maior relevância e controvérsia, desde logo:
1. Quais os requisitos para que se considere que a sociedade se encontra vinculada pela
atuação dos órgãos societários;
· Em que termos, pode ser estabelecido no contrato de sociedade um modo de
vinculação distinto do da maioria;
· É necessária a indicação da qualidade de administrador/gerente;
2. Em que medida podem aqueles órgãos atuar e quais as suas limitações;
3. Como se correlaciona o poder dos órgãos societários com o princípio da segurança
que visa a proteção de terceiros que transacionem com a sociedade,
procurando, sempre, explanar e confrontar posições doutrinais e jurisprudenciais.
EN
"The Power of Representation in Portuguese Companies", is the title of a dissertation
which seeks first and foremost to provide an insight into the most important matters
concerning to that power in the Portuguese Law. Since, it is through this power that the
corporate bodies may form and express the Company’s will.
Our analysis begin with the basic guideline about this theme, and which influenced not
only the Portuguese Law but also other Member States of the European Union, the Directive
n.º68/151/CEE de 09/03/1968.
Then, we proceed to the exposition of the representative system in the Portuguese
Corporate Law, first in what concerns to the public limited companies, secondly to the private
limited companies.
Actually, throughout this writing, we refer the representative regime enshrined in law,
presenting the issues that have emerged as the most relevant and controversial from the
outset:
1. What are the requirements to be satisfied to consider that the company is bound by the
actions of corporate bodies;
· In what terms can be established in the articles of association a way of legal
binding distinct from the majority;
· It is necessary to indicate the capacity of administrator / manager;
2. To what extent is that bodies can act and what their limitations;
3. How to correlate the power of corporate bodies with the principle of security that aims
to protect third parties who transact with the company,
always, searching to explain and confront doctrinal and jurisprudential positions.
