PT
A presente dissertação tem como tema o direito à exoneração dos sócios nas
sociedades por quotas.
Começa por apresentar, no primeiro capítulo, noção do referido direito, com
considerações gerais sobre o mesmo.
Segue-se, ainda no primeiro capítulo, uma análise das principais características
intrínsecas do direito em questão.
Seguidamente, parte-se no capítulo segundo, para uma distinção entre o direito à
exoneração e outros direitos afins, com destaque maior para a exclusão de sócio.
Avança-se em seguida, no capítulo terceiro, para a enunciação e explicação de todas
as causas legais que estão na génese do direito em apreço. O capítulo divide-se em dois
principais subcapítulos, sendo feita a distinção entre as causas que têm carácter geral,
daquelas que se aplicam especificamente às sociedades por quotas, previstas no art.º
240.º n.º1 alíneas a) e b).
No capítulo quarto continuamos a apreciação das causas de exoneração, desta feita
enunciando as que se poderão encontrar previstas no pacto social.
Sempre que se identifique um conflito, na aplicação das referidas cláusulas, tal é
explicado e uma opção de resolução é seguida.
O capítulo quinto é dedicado ao processo de exoneração, que tem aplicação
vinculativa independentemente da génese da causa. Explicam-se as várias fases do
processo, bem como os modos de reacção do sócio, na defesa do seu direito.
Por fim, no capítulo sexto, serão abordados os vários efeitos do exercício do direito
de exoneração, com análise de cada instrumento que a sociedade dispõe para fazer
cessar a relação societária com o sócio.
EN
The present dissertation has the purpose to describe the partners’ appraisal right in
limited liability companies.
It begins by presenting, in its first chapter, a notion of that right, with general
considerations about it.
Still in the first chapter, an analysis of the key aspects of the right in question is
made.
It is followed by a second chapter, in which a distinction between the appraisal right
and other similar rights is presented, with the greater emphasis given to the right of
exclusion.
Chapter three is dedicated to the statement and explanation of all the appraisal right
legal grounds. The chapter is divided in two main subchapters, in which a distinction is
made, between the grounds applied generally to all companies, from those that
specifically apply to limited liability companies. The last ones are described in article
240. º n.º1, § a and b.
The fourth chapter will approach the grounds for the appraisal right, which may be
adopted by the partners in their companies’ by-laws.
If a conflict exists, in applying such grounds, it will be explained and a resolution
option is pursued.
Chapter five is devoted to the procedural standards for the appraisal right, which
have compulsory application, regardless of the origin of its grounds. An explanation is
given for the various stages of procedural standards, as well as the means of reaction
given to the partners, in order to achieve the defense of theirs appraisal right.
Finally, in chapter six, the several effects caused by exercising the appraisal right
will be approached. Each legal mean given to the company in order to terminate the
relationship with the stockholder will be explained
