PT
A presente Dissertação visa fazer um enquadramento jurídico das cláusulas de
rescisão, partindo, depois, para o seu enquadramento tributário.
Para o efeito, parte-se de uma análise civilista, para depois se fazer uma análise
laboral, terminando-se na análise desportivo-laboral da figura da cláusula de rescisão.
Quanto à cláusula de rescisão enquanto elemento dos contratos de trabalho
desportivos, analisa-se a sua natureza jurídica, sem deixar de parte a análise dos direitos
económicos e federativos e dos direitos de imagem associados aos jogadores de futebol.
No âmbito do enquadramento tributário, o estudo foca-se nos três principais impostos
do sistema fiscal português: IVA, IRS e IRC. Pretende-se verificar se as cláusulas de rescisão
se inserem no âmbito de incidência objetiva daqueles impostos, analisando, para o efeito,
jurisprudência, doutrina e informação produzida pela Administração tributária.
Também é feito o enquadramento tributário dos direitos de imagem cedidos pelos
jogadores de futebol.
Pretende-se com o presente texto explorar a figura das cláusulas de rescisão, que,
estranhamente, não tem merecido grande atenção por parte da doutrina portuguesa, de uma
perspetiva jurídico-laboral e de uma perspetiva jurídico-tributária.
EN
The present dissertation intends to make a legal framework of the termination clause,
from both the civil law perspective and from the employment law perspective, seeking to then
make a tax law framework of that clause.
For this purpose, one starts with a civilist analysis, followed by an employment
analysis, ending with the sports employment analysis of the figure of the termination clause.
Concerning the termination clause as an element of sports employment contracts, one
analyses its juridical nature, without leaving aside the analysis of economic and federate
rights and the image rights that are associated to football players.
Within the scope of tax framework, the study focuses on the Portuguese tax system's
three main taxes: IVA, IRS and IRC. One intends to verify whether or not the termination
clauses lie within the scope of the objective incidence of said taxes, analysing, for this
purpose, the jurisprudence, the doctrine and the information that is produced by the tax
Administration.
The tax framework of the image rights that are assigned by football players is also
discussed.
This text seeks to explore the figure of termination clauses, which, oddly, has not been
deserving of much attention from the Portuguese doctrine, both from a labour law perspective
and from a tax law perspective
