PT
A proteção dos interesses só é verdadeiramente eficaz se existirem patrimónios que
possam vir a ser chamados a cumprir as obrigações garantidas. Mas, apresentando embora forte
interdependência, as garantias e os patrimónios não se situam no mesmo plano obrigacional.
No presente trabalho pretendo precisamente apresentar os diversos tipos de garantias
existentes no direito civil e no direito societário, e relacionar essas garantias com os possíveis
efeitos no património dos garantes em caso de incumprimento das responsabilidades garantidas.
Para medir esses efeitos torna-se necessário entender os conceitos de património, assim como os
critérios para o seu reconhecimento e contabilização nas sociedades comerciais.
A contabilidade obedece a regras e critérios normalizados que poderão mostrar-se
insuficientes para uma adequada divulgação dos riscos de perda de património que as garantias
prestadas poderão implicar. Assim, proponho um documento de relato financeiro, que denomino
de Balanço de Risco Patrimonial, a adicionar aos existentes no normativo contabilístico nacional,
o qual divulgará os possíveis efeitos dos acontecimentos futuros no património societário e no
dos seus garantes, em função do grau de probabilidade de ocorrência desses acontecimentos.
Com esta nova demonstração financeira pretendo possibilitar que os garantes antevejam o
impacto que as garantias prestadas terão no seu património na eventualidade de incumprimento,
pelas sociedades comerciais, das responsabilidades que outros garantiram.
EN
The effectiveness of interests’ protection is only truly effective if there are assets that
can be required to perform the guaranteed obligations. However, despite being strongly
interdependent, guarantees and assets exist on different legal obligatory levels.
This investigation intends to disclose the various types of guarantees in civil and
corporate law, and show their effects on the assets of the guarantor in case of default of the
collateral guaranteed liabilities. To measure these effects, it is necessary to understand the
concept of shareholder equity in commercial companies, as well as the disclosure criteria for
recognition and accounting.
Accountancy follows standardized rules and criteria, which may be insufficient for the
proper disclosure of shareholders equity loss risk that the collateral may incur. Therefore we
propose to add another financial reporting document to those available according to
Portuguese accounting standards, which will be named ‘Balance Sheet of Risk’. This
additional document will disclose the possible effects of future events on corporate assets and
on that of their guarantors, according to the probability of these events occurring.
The aim of this new financial statement is to allow guarantors to anticipate the impact
of the collateral on their assets, when commercial companies do not comply with their
responsibilities towards the guarantors.