PT
A presente tese consiste na análise do valor criado pela aplicação do Regime Especial
de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS), através da criação de um exemplo
prático.
O objetivo desta tese consiste em demonstrar que o RETGS é uma opção real que
acrescenta valor aos grupos económicos que o aplicam.
Adicionalmente, avalia-se igualmente o impacto que a criação daquele regime de
tributação tem para o Estado Português em termos de arrecadação de impostos, e se a
criação deste regime de tributação aumenta ou diminui o bem-estar social.
Por fim, refletem-se no exemplo em análise as alterações fiscais introduzidas ao RETGS
pelo Orçamento do Estado para 2012, com o propósito de verificar se o aumento da taxa
de imposto e o alargamento da base de tributação aí preconizadas aumentam
efetivamente o imposto arrecadado pelo Estado.
EN
The following document consists in the analysis of the value added through the
adoption of the Portuguese Group Relief System – “Regime Especial de Tributação de
Grupos de Sociedades (RETGS)”, by using a practical example.
The purpose of this document is to analyze if RETGS as a real option adds value to the
economic group that adopts it.
On the other hand, the impact of setting-up this taxation regime in the taxes received by
the Portuguese State, and the impact of RETGS’ adoption in the society welfare are also
evaluated.
Lastly, the changes made to RETGS by the Portuguese State Budget Law for 2012 are
introduced in the practical example, in order to demonstrate if the increase in the tax
rate and the enlargement of the tax base effectively increases the taxes received by the
Portuguese State.
