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Mestrado • Mestrado em Novas Fronteiras do Direito

O discurso da justiça constitucional: A apreciação da admissibilidade dos recursos de constitucionalidade

Repositório
Autor
André, Patrícia Andrea Rodrigues
Data de publicação
31 Oct 2012
Acesso
Acesso restrito
Palavras-chave
Justiça constitucional
Pressupostos processuais
Constitutional justice
Procedural conditions
Jurisprudência -- Jurisprudence
Discurso -- Speech
Argumentação -- Argumentation
Interpretação -- interpretation
Resumo
PT
Exposição do discurso da justiça constitucional sobre as condições de recorribilidade e pressupostos de conhecimento dos recursos de constitucionalidade, com vista à descoberta de mecanismos interpretativos e argumentativos que o caracterizem, no quadro da metodologia da interpretação jurídica e da realização do direito através da argumentação.
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