PT
Os orçamentos participativos são hoje uma forma de democracia participativa que têm vindo
a crescer ao longo dos anos, aproximando os cidadãos da Administração Pública e
promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva, informada e responsável. Paralelamente à
evolução dos orçamentos participativos, destacam-se as tecnologias de informação e
comunicação que têm contribuído para a inovação e modernização dos serviços públicos. No
entanto, a exclusão digital continua a afetar determinados grupos de cidadãos mais
vulneráveis, condicionando a sua representatividade nos processos de participação.
Neste contexto, este estudo pretende, através do caso empírico do orçamento
participativo de Cascais - reconhecido como um exemplo de sucesso -, compreender de que
forma as ferramentas digitais condicionam a participação cívica. Para o efeito, na revisão da
literatura, procedeu-se à análise de artigos e livros relevantes.
Quanto à metodologia, recorreu-se à análise de relatórios do orçamento participativo de
Cascais, fontes secundárias, como a exploração de dados disponibilizados pela Câmara
Municipal de Cascais, referente ao período de 2016 a 2023/2024. Em complemento, realizou-
se uma entrevista com a responsável da equipa do orçamento participativo.
Por fim, observou-se que a população sénior está menos representada nos orçamentos
participativos deste município, concluindo-se que existe um longo caminho a percorrer para
inverter esta tendência.
EN
Participatory budgets are now a form of participatory democracy that has been growing over
the years, bringing citizens closer to public administration. They promote a more just, inclusive,
informed, and responsible society. Parallel to the evolution of participatory budgets,
information and communication technologies have contributed to the innovation and
modernization of public services. However, the digital divide continues to affect certain groups
of more vulnerable citizens, limiting their representation in participatory processes.
In this context, this study aims to use the empirical case of the participatory budget in
Cascais, recognized as a successful example, to understand how digital tools influence civic
participation. To this end, a review of the literature was conducted, involving research and
analysis of articles and books.
In terms of methodology, this work combines the analysis of reports on the Cascais
Participatory Budget and secondary sources, and data provided by the Cascais Municipal
Council for the period 2016 to 2023/2024. In addition, an interview was conducted with one
member of the participatory budget team.
Finally, it was observed that senior citizens are less represented in the participatory
budgets of this municipality, concluding that there is a long way to go to reverse this trend.
