PT
Esta dissertação examina a complexa questão da dupla tributação internacional e o seu
impacto nos indivíduos que vivem num país enquanto auferem rendimentos noutro, com particular
ênfase na situação em Portugal. Examina cenários práticos de pessoas, incluindo cidadãos portugueses
que residem perto da fronteira espanhola ou funcionários remotos que trabalham para empresas
estrangeiras, que enfrentam a possibilidade de pagar impostos duas vezes sobre os mesmos
rendimentos, primeiro no país onde o rendimento é gerado e novamente no seu país de origem.
A investigação mostra que, embora existam tratados fiscais internacionais e regulamentos da
UE concebidos para evitar a dupla tributação, a sua implementação é frequentemente inconsistente,
administrativamente desafiante e difícil de compreender para os trabalhadores comuns. Preocupações
como a residência dupla, o processamento lento de documentos, a coordenação da segurança social
e o aumento do trabalho remoto levam a situações em que as proteções legais não protegem
completamente os indivíduos da pressão financeira. O exame também enfatiza o aspecto humano
destas questões, incluindo o stress, o apoio institucional claro insuficiente e as consequências
financeiras dos créditos fiscais adiados ou rejeitados.
Ao estudar os trabalhadores transfronteiriços e os profissionais digitais, o projeto demonstra
como os antigos sistemas fiscais não conseguem lidar eficazmente com a movimentação da força de
trabalho atual. Embora existam sistemas em vigor, como o acordo de dupla tributação Portugal-
Espanha e as orientações da OCDE, a implementação real continua a enfrentar problemas significativos
sem melhorias administrativas específicas e colaboração internacional melhorada.
Este estudo enfatiza a necessidade de simplificar os processos fiscais, melhorar a colaboração
entre governos e prestar assistência personalizada aos trabalhadores internacionais. Estas medidas
são cruciais para garantir a justiça e apoiar o princípio da livre circulação tanto dentro da UE como
noutras áreas.
EN
This project examines the intricate matter of international double taxation and its impact on
individuals who live in one country while earning income in another, with particular emphasis on the
situation in Portugal. It examines practical scenarios of people, including Portuguese nationals residing
close to the Spanish border or remote employees working for overseas firms, who encounter the
possibility of paying taxes twice on the same earnings first in the nation where the income is generated
and again in their home country.
The research shows that although there are international tax treaties and EU regulations
designed to prevent double taxation, their implementation is frequently inconsistent, administratively
challenging, and hard for regular workers to understand. Concerns like having dual residency, slow
processing of documents, coordinating social security, and the increase in remote work lead to
situations where legal protections do not completely safeguard individuals from financial pressure.
The examination also emphasizes the human aspect of these issues, including stress, insufficient clear
institutional support, and the financial consequences of postponed or rejected tax credits.
By studying both cross-border workers and digital professionals, the project demonstrates
how old tax systems fail to effectively handle the movement of today's workforce. Even though there
are systems in place, such as the Portugal-Spain double taxation agreement and OECD guidelines, the
actual implementation continues to face significant issues without specific administrative
improvements and enhanced international collaboration.
This study emphasizes the need to simplify tax processes, enhance collaboration between
governments, and provide personalized assistance for international workers. These measures are
crucial to guarantee fairness and to support the principle of free movement both within the EU and in
other areas.
