PT
Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar possíveis consequências que
possam advir da falta de adaptação tempestiva da legislação fiscal às alterações nas
Normas de Contabilidade (neste caso específico, nas IFRS). Em concreto, procurou-se
entender as consequências da falta de adaptação do tratamento fiscal das locações
aquando da implementação da IFRS 16, nomeadamente em empresas portuguesas que
utilizam as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) como referencial de
elaboração das suas demonstrações financeiras.
A análise empírica baseia-se na informação apresentada nas demonstrações financeiras
consolidadas de 2019 de duas grandes empresas nacionais, com foco no efeito da
aplicação da IFRS 16 nas demonstrações financeiras e no impacto que a mesma teve em
sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas).
Os resultados sugerem que a ausência de legislação fiscal clara, associada à falta de
preparação e orientações consistentes por parte do legislador aquando de alterações no
normativo contabilístico, podem conduzir a interpretações fiscais díspares por parte dos
preparadores, culminando em tratamentos fiscais distintos, e, por consequência, nos
impostos pagos, mesmo perante o mesmo facto contabilístico.
EN
This study was conducted with the aim of identifying possible consequences that may
arise from the lack of timely adaptation of tax legislation to changes in Accounting
Standards (specifically, the IFRS). In particular, the objective was to understand the
consequences of the failure to adapt the tax treatment of leases following the
implementation of IFRS 16, especially in Portuguese companies that use the International
Financial Reporting Standards (IFRS) as the framework for preparing their financial
statements.
The empirical analysis is based on the information presented in the 2019 consolidated
financial statements of two major Portuguese corporations, focusing on the effect of
applying IFRS 16 to the financial statements and the impact it had on corporate income
tax (CIT).
The results suggest that the absence of clear tax legislation, coupled with the lack of
preparation and consistent guidance from the legislator during changes in accounting
standards, may lead to divergent tax interpretations by preparers, resulting in different tax
treatments and, consequently, variations in the taxes paid, even when faced with the same
accounting event.
