A evolução da Contabilidade Pública encetada pelas reformas em vigor desde a década de setenta a nível internacional, e da década de noventa a nível nacional, deu relevância à contabilidade patrimonial no seio das entidades públicas. Cada vez mais, as entidades públicas nacionais e internacionais dão ênfase à perspectiva patrimonial como factor potenciador de uma melhoria ao nível dos processos de tomada de decisão, assim como, de uma maior transparência e credibilidade da informação financeira disponibilizada pelos municípios. A legislação vigente e a literatura que versa sobre a temática demonstram a existência de diferentes perspectivas quanto ao reconhecimento e mensuração dos Bens de Domínio Público. Este estudo visa, neste contexto, analisar o impacto ao nível da avaliação financeira dos municípios portugueses, nos anos mais recentes (entre 2006 e 2008), no que respeita ao reconhecimento dos Bens de Domínio Público. O enquadramento prático deste estudo centra-se no impacto que o reconhecimento ou não reconhecimento dos Bens de Domínio Público tem na avaliação financeira dos municípios de Lisboa e do Porto, ao nível do Balanço, da Demonstração dos Resultados e dos indicadores económicos e patrimoniais (indicadores de estrutura, com impacto nos resultados e de solvabilidade). Verifica-se que o normativo legal actualmente em vigor, nomeadamente o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) e a NLFL (Nova Lei das Finanças Locais) justifica que os municípios comecem a dar relevância aos Bens de Domínio Público e a relevá-los nas suas Demonstrações Financeiras.