PT
O tráfico humano é um crime assente na exploração das vulnerabilidades das vítimas e na violação dos seus direitos humanos básicos. Na América do Sul, a Argentina destaca-se por ser um país de origem, trânsito e destino de vítimas de tráfico humano, com várias centenas de casos reportados por ano. A presente tese examina o quadro de combate ao tráfico humano na Argentina, em particular a legislação e mecanismos de assistência e identificação de vítimas, procurando analisar se seguem uma abordagem centrada na vítima e nos direitos humanos, de acordo com as categorias sugeridas pela literatura em relação às abordagens governamentais ao tráfico humano. Explora-se, também, o papel da sociedade civil na resposta às falhas do Estado em matérias de prevenção e assistência, através de uma abordagem qualitativa multi-método, baseada na análise de documentos e em entrevistas com peritos na área. Os resultados sugerem a existência de um Estado proativo em termos de legislação e de mecanismos de combate ao tráfico e assistência a vítimas, mas ausente no que diz respeito à prevenção e à assistência a vítimas a longo prazo. Os atores da sociedade civil têm intervindo para colmatar estas lacunas em matérias de prevenção, proteção, assistência e ação penal apesar da escassez de financiamento e apoio. Estes fatores apontam para a necessidade de maiores esforços ao nível da ação do Estado e de maior apoio aos atores da sociedade civil, para que possam continuar a cooperar no combate ao tráfico humano de forma sustentável.
EN
Human trafficking is a crime based on the exploitation of the vulnerabilities of victims, and on the violation of their most basic human rights. In South America, Argentina stands out as a country of origin, transit and destination of human trafficking victims, reporting several hundreds of cases every year. This thesis examines Argentina’s anti-trafficking framework, in particular, its current legislation and mechanisms of victim assistance and identification, analysing if they follow a victim-centered and human rights-based approach, according to the categories of government approaches to human trafficking suggested by the existing literature. It also explores the role of civil society in addressing State shortcomings in matters of prevention and victim assistance, through a multi-method qualitative approach, based on document analysis and interviews with experts in the field. Findings suggest the presence of a proactive State in matters of legislation and anti-trafficking and victim assistance mechanisms, but an absent one regarding prevention work and long-term victim assistance. Civil society actors have stepped in to fill these gaps, engaging in prevention, protection, assistance and prosecution, despite scarce funding and support. These factors point to the need for more efforts at the State level and for broader support to civil society actors, to ensure they continue cooperating in the anti-trafficking fight in a sustainable way.
