Esta dissertação de mestrado argumenta que o Estado Português deve ser o principal regulador e promotor de um aperfeiçoado conceito de género nos sistemas legislativo e educativo, de forma a promover a inclusão social da comunidade LGBTQI +, em particular dos transexuais. Com esta finalidade, em primeiro lugar, correlaciona os conceitos de Direitos Humanos e Capital Humano pertencentes ao quadro do Desenvolvimento Humano e Social, a fim de trazer duas perspectivas de educação, uma voltada para os direitos e outra para o desenvolvimento econômico. Uma vez que estes conceitos são utilizados por organizações internacionais com o propósito de melhorar os meios de subsistência a nível global, ao utilizar a estrutura de governação da educação de Roger Dale, pretende-se demonstrar que o Estado Português, enquanto membro da comunidade internacional, não é o único ator neste contexto de governança global. Em vez disso, o estado também deve cumprir as políticas e normas emitidas pela OCDE e pela União Europeia, que são integradas na legislação doméstica, ao mesmo tempo que regula e divide esforços com outras instituições de coordenação. A partir disto, a tese associa o desenvolvimento feminista à teoria queer para contextualizar o género e a política de reconhecimento de Nancy Fraser nas instituições legais e educativas, ao mesmo tempo que identifica contradições na legislação portuguesa relativamente ao conceito género e explora formas de melhorar a inclusão das pessoas trans no sistema de educação.