PT
Desde a década de 1950, a capacidade das frotas de pesca aumentou
significativamente. Em consequência, registaram-se casos frequentes de sobrepesca,
especialmente de algumas espécies marinhas que ainda não recuperaram. Em 1982, foi
adoptada e assinada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
(UNCLOS), um tratado internacional. Conduziu à criação de Zonas Económicas
Exclusivas (ZEE) e definiu os direitos e responsabilidades dos Estados no que respeita à
utilização dos mares e oceanos. No entanto, a falta de acordos mais fortes deixa uma
vasta gama de problemas, como a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
(IUU), o rápido crescimento da população mundial, o ambiente e a degradação humana.
Estes problemas são exacerbados pelas alterações climáticas, pelo aquecimento dos
oceanos e pela crescente poluição dos nossos espaços marinhos. Um terço da pesca
mundial está actualmente sobreexplorada e exige uma abordagem global para restaurar
os abundantes recursos dos oceanos. Através de estudos de caso e análise do status quo
na gestão das pescas, esta tese visa proporcionar ao leitor uma compreensão das
multifacetadas questões antropogénicas e não antropogénicas que os nossos oceanos
enfrentam. Soluções baseadas na natureza estão disponíveis e devem ser integradas. O
quadro institucional da Ostrom (1990) fornece respostas para alguns dos problemas de
governança.
EN
Since the 1950s, the capacity of fishing fleets has increased significantly. As a
result, there have been frequent cases of overfishing, particularly of some marine
species that have not yet recovered. In 1982, the United Nations Convention on the Law
of the Sea (UNCLOS), an international treaty, was adopted and signed. It has led to the
creation of Exclusive Economic Zones (EEZs) and defined the rights and
responsibilities of States with regard to the use of the seas and oceans. The Convention
has become the legal framework for marine and maritime activities. However, the lack
of stronger agreements leaves a wide range of problems, such as illegal, unreported and
unregulated (IUU) fishing, a rapidly growing world population, the environment and
human degradation. These problems are exacerbated by climate change, ocean
warming, and increasing pollution of our marine spaces. One third of the world's
fisheries is currently overexploited and calls for a global approach to restore once
abundant ocean resources. Through case studies and analysis of the status quo in
fisheries management, this thesis aims to provide the reader with an understanding of
the multi-faceted anthropogenic and non-anthropogenic issues facing our oceans.
Nature-based solutions are available and must be integrated. The institutional
framework of Ostrom's institutions provides answers to some of the governance
problems.
