PT
A Taxa Social Única surge, como um instrumento basilar, para o financiamento do Sistema Contributivo
da Segurança Social. Criada em 1986, tem sido, contudo, alvo de grande debate político e, ao longo dos
anos, sucessivos governos, assim como partidos, têm feito propostas de alteração, de sentido diferente.
Nesta dissertação, procurarei perceber, quais as intenções políticas, implícitas, em cada proposta de
alteração da Taxa Social Única. Focar-me-ei, em particular, em três momentos, que pautam de forma
nítida a evolução do debate, em torno da Taxa Social Única: a Desvalorização Fiscal e o Memorando
de Entendimento 2011, a Medida Excecional de Apoio ao Emprego 2016 e, o Acordo do Salário Mínimo
2017. Com esta análise, traço uma panorâmica factual e concreta do debate político, relativo, à questão
em análise, identificando os propósitos políticos, em que assentam as diferentes propostas, comparando
características dominantes, dos debates, em torno da Taxa Social Única.
EN
The Social Tax emerge, as a basic instrument, for financing the Social Security Tax System. Created in
1986, has been, however, object of successive political debate and, along the years, successive
governments, as well as parties, have made proposals, of different meaning. In this dissertation, will try
to understand, the political intentions, implicit, in each proposal of Social Tax alteration. I shall focus,
in three moments, which characterize clearly, the evolution of debate round Social Tax: The Fiscal
Devaluation and Memorandum of Understanding 2011, The Exceptional Employment Support Measure
2016 and The Minimum Wage Agreement 2017. With this analysis, trait a factual and concrete overview
of the political debate, relative to the question under consideration, identifying political purposes, on
which the different proposals are based, comparing dominant characteristics, of debates, around the
Social Tax.
