Título
Os direitos da patente e as normas de proteção da concorrência
Autor
Oliveira, Lucas Neves
Resumo
pt
Este trabalho apresenta à temática da exploração das patentes e as normas de proteção a
concorrência, em especial seus aspectos econômicos que, muitas vezes, acabam por associálas
a idéia de monopólios. Responderemos os seguintes questionamentos: “Quais os conflitos
existentes entre a propriedade industrial e o Direito da Concorrência? Como distinguir o
monopólio legal das patentes? Em que situações podem ocorrer o abuso do direito do titular
da patente?”. Será feita uma analise das relações entre os direitos da propriedade industrial, e
as normas de defesa da livre concorrência no âmbito de Portugal e Brasil, a trazer um estudo
de direito comparado entre estes dois países, a entrar na problemática a respeito do direito de
exclusividade temporária na exploração da patente e essas normas da concorrência que visam
combater o monopólio no mercado comum, o que nos leva a responder a grande questão: “A
relação existente a propriedade industrial e o Direito da Concorrência é, em verdade, de
colisão e divergência ou de harmonia e complementaridade?”. As respostas utilizam como
método de pesquisa o dedutivo. Os processos metodológicos são o estudo dogmático jurídico,
visto a impossibilidade de um estudo profundo sem que se recorra à lei, à doutrina ou à
jurisprudência neste sentido, a descrever claramente as diferenças entre o monopólio em
sentido jurídico, econômico e as situações que podem caracterizar-se como abuso de posição
dominante.