Comissão de Ética

A  Comissão de Ética do ISCTE-IUL é um órgão consultivo do Reitor sobre questões éticas no âmbito da atividade do ISCTE-IUL, nas áreas de ensino, da investigação científica, da prestação de serviços à comunidade e do funcionamento da instituição. O mandato dos membros tem a duração de três anos.

Para um mandato de 3 anos, nos termos do n.º 1 do Artigo 5.º do Regulamento da Comissão de Ética do ISCTE-IUL, Despacho n.º 7095/2011, publicado no Diário da República n.º 90 de 10 de maio de 2011, por Despacho do Reitor do ISCTE-IUL, nº 64/2017 de 23 de Outubro de 2017, foi nomeada a Comissão de Ética:

  • Presidente: Professor Doutor Jorge Costa Santos
  • Vogal: Doutora Sónia Gomes da Costa Figueira Bernardes
  • Vogal: Doutor Manuel António Pita
  • Vogal: Doutor Vitor Manuel Basto Fernandes

A próxima reunião da Comissão de Ética terá lugar a 13 de dezembro de 2018.

Atribuições da Comissão de Ética

1. São atribuições gerais da CE

  • Propor ao Reitor políticas para o ISCTE-IUL sobre ética no âmbito do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;
  • Dar parecer ao Reitor sobre problemas éticos suscitados na atividade do ISCTE-IUL nas áreas do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade.

 2. São atribuições específicas da CE, na área científica, elaborar propostas, recomendações e pareceres sobre questões de ética da investigação relativas:

  • Ao envolvimento de seres humanos em projetos de investigação, de forma direta como objetos de pesquisa ou de forma indireta, mas também suscetível de os afetar;
  • Ao respeito pelo consentimento informado;
  • À proteção da privacidade e de dados pessoais;
  • À proteção de pessoas especialmente vulneráveis;
  • À utilização de animais em projetos de investigação.

 3. Compete à CE pronunciar-se, em articulação com o Conselho Pedagógico, sobre questões de ética relativas ao ensino, nomeadamente nas áreas dos direitos de autor e do plágio.

 4. São ainda atribuições específicas da CE elaborar recomendações e dar pareceres sobre a aplicação nas atividades do ISCTE-IUL dos códigos deontológicos das profissões e das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética.

Documentos

Prazos para submissão à CE

Formulário de Submissão

Modelo de Debriefing

Modelo de Consentimento Informado

Guia de Submissão

Diagrama de Submissão

Código de Conduta Ética na Investigação-ISCTE-IUL

Sugestões sobre atividades

Despacho 86/2016 do Reitor-Código de Conduta Ética na Investigação-ISCTE-IUL

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