Termos de utilização

A finalidade deste portal é exclusivamente informativa. Não dispensa a consulta dos documentos originais, nem a consulta de um técnico do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa (adiante designado por Iscte), uma vez que a informação é de caráter geral e não se refere a casos concretos.

A informação contida no portal Iscte destina-se exclusivamente a providenciar informação sobre este Instituto Universitário e as suas entidades parceiras, bem como sobre os serviços que prestam, nos termos abaixo indicados:

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos constantes deste portal (website) são propriedade do Iscte e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia, estando sob proteção, designadamente, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e do Código da Propriedade Industrial.

Ao aceder ao portal Iscte, o utilizador está autorizado a fazer dele uso dentro dos termos da legislação supracitada.

Toda e qualquer citação de informação constante deste portal deverá identificar o Iscte, referindo o endereço web específico dos dados consultados e a data de consulta.

Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo deste portal pertencem exclusivamente ao seu proprietário, o Iscte, e os direitos de propriedade intelectual sobre os textos nele contidos pertencem aos respetivos autores ou a quem estiver estipulado nas respetivas normas de utilização.

Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo de outros portais na internet para os quais encontra aqui uma ligação (links), pertencem aos seus respetivos proprietários.

Conteúdos

Não obstante os nossos esforços de manutenção e atualização da informação nele contida, o Iscte não pode assegurar que o conteúdo do portal esteja completamente atualizado, seja a nível dos conteúdos, seja a nível dos conteúdos alheios para os quais este portal contém uma ligação (links).

Por isso, o Iscte não é responsável pela exatidão e atualidade dos conteúdos apresentados neste portal, bem como pela atualidade, qualidade, segurança e legalidade dos links ou dos conteúdos dos links, uma vez que não pode garantir a gestão de conteúdos dos portais alheios.

O Iscte não é responsável, nem pode ser responsabilizado, por qualquer dano direto ou indireto ou perda, derivados da utilização das informações contidas neste portal ou nos portais nele referenciados (links) não existindo qualquer relação jurídica entre o Iscte e os utilizadores, nem direitos e deveres recíprocos.

O Iscte reserva-se o direito de alterar, excluir ou acrescentar qualquer informação no conteúdo do portal sem aviso prévio. Da mesma forma, o Iscte reserva-se o direito de suspender ou cancelar a divulgação de determinados conteúdos neste portal.

Utilização

Os utilizadores só podem aceder ao portal e às informações nele contidas para fins lícitos.

Caso o utilizador detete alguma imprecisão ou incorreção no conteúdo do portal ou dos portais nele referenciados, deverá comunicar tal facto através deste formulário.

A informação disponibilizada em ficheiros para download não configura nem pode ser interpretada como prestação de serviço.

O material contido nos ficheiros para download tem uma finalidade meramente informativa, não se responsabilizando o Iscte por eventuais inexatidões ou desatualizações das informações contidas no documento.

Disponibilidade do serviço

Dada a complexidade da transmissão de dados na internet, não nos é possível garantir que não exista perturbação ou mesmo interrupção do serviço em determinados períodos, devido a danos acidentais, constrangimentos alheios ou intromissões de terceiros não autorizados.

Reclamações e sugestões

Quaisquer reclamações e sugestões poderão ser submetidas através deste formulário. Após processamento, serão respondidas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador.

Aceitação dos termos de utilização

Ao usar o portal do Iscte, o utilizador aceita os termos e condições do mesmo.

O criação e manutenção do presente portal rege-se pela Lei Portuguesa, sendo competentes, para qualquer eventual litígio, os Tribunais da Comarca de Lisboa.

Aviso de Privacidade

Introdução

O Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, adiante designado por Iscte, é a entidade responsável por este website. A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website do Iscte são uma prioridade para esta Instituição e geridas de acordo com todas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Este aviso de privacidade explica como usamos a informação pessoal que podemos recolher acerca de si quando usa este website. Ao fornecer os seus dados pessoais através do website do Iscte, concorda com o uso que a instituição pode fazer da informação pessoal que submeta ou seja recolhida, no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.

O website https://www.iscte-iul.pt inclui ligações com outras páginas ou plataformas (e.g. websites do universo Iscte), onde poderá ser recolhida informação pessoal. Recomendamos que verifique os avisos de privacidade desses websites antes de fornecer os seus Dados Pessoais.

Informação técnica

Este site recolhe informações técnicas, como o endereço de IP (Internet Protocol), páginas visitadas e programa de navegação (browser) usado para visualizar o site, com o objetivo de melhorar a eficácia do site e diagnosticar problemas, para administrar este site e para analisar a origem do tráfego do site. Também podemos reunir outras informações como as preferências de uso do site. Neste contexto, podemos usar "cookies" para gerir a informação. Para mais informações sobre cookies por favor consulte o nosso Aviso de Cookies

Que informação pessoal é recolhida quando visita o nosso website?

Para aceder ao website do Iscte não é necessário fazer qualquer registo. No entanto ao utilizar a funcionalidade “Contacte-nos”, para envio dos seus elogios, sugestões e reclamações, são-lhe pedidos os seguintes dados pessoais, de preenchimento facultativo:

Nome; Email; e Ligação ao Iscte (Estudante, Docente, Investigador, Funcionário, Antigo Estudante, Fornecedor).

Recolhemos a informação estritamente necessária ao processamento do seu contacto e envio de resposta.

Não recolhemos categorias de informações pessoais sensíveis. As informações sensíveis incluem dados relacionados com a raça ou origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à sua saúde, vida e orientação sexual e registro criminal.

Este website contém links para outras páginas, plataformas, redes sociais, websites. Este aviso de privacidade apenas se aplica a este website. Deve ler as políticas de privacidade aí disponibilizadas antes de fornecer os seus Dados Pessoais.

Como usamos os seus dados pessoais

Utilizamos os seus dados pessoais apenas para responder aos pedidos que nos submete, através de formulário neste website.

A licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos através do formulário baseia-se no seu consentimento para o Iscte acolher e responder a sugestões, reclamações ou elogios. A recolha de dados tem em vista manter a proximidade com a instituição e facilitar mais um canal de comunicação aos seus principais interlocutores (estudantes, docentes, investigadores, funcionários, antigos estudantes, fornecedores, candidatos a estudantes e público em geral).

Podemos ainda utilizar os seus dados de visita ao website do Iscte, de forma a permitir‑nos dar-lhe as melhores e mais agradáveis condições de navegação na utilização dos serviços disponibilizados.

Os seus direitos

Tem sempre o direito de aceder às suas informações pessoais que disponibilizou via o site do Iscte. Deve solicitar a sua atualização e correção, sempre que a mesma se encontre incorreta. Pode igualmente optar por não receber as informações que lhe sejam enviadas pelo Iscte, limitar o tratamento dos dados, retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados caso tenha submetido um elogio, sugestão ou reclamação, ou solicitar que os seus dados sejam apagados dos nossos registos. Para o efeito pode utilizar o seguinte endereço de email: dpo@iscte.pt. Os seus pedidos serão tratados sem atrasos injustificados e de acordo com a legislação aplicável em vigor.

Disponibilização de dados pessoais a terceiros

Podemos compartilhar as suas informações pessoais com outras instituições que fazem parte do universo Iscte, desde que para as mesmas finalidades para que foram recolhidas.

Eventualmente, podemos divulgar informações pessoais em resposta a uma ordem judicial, por motivos de interesse público ou por outros motivos determinados por lei.

A divulgação/partilha de dados pessoais nunca será efetuada quando na sua base estiverem interesses promocionais e de marketing do destinatário. Não efetuamos ações promocionais para proveito de terceiros.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os seus dados serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir as finalidades do seu tratamento ou enquanto for legalmente exigido que sejam mantidos. Durante o período de retenção é garantida integridade e o acesso aos dados.

Segurança dos seus dados

O Iscte garante a utilização das técnicas, medidas organizativas e de segurança adequadas para proteger as informações pessoais, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. É exigido a todos os colaboradores, que mantenham os dados pessoais confidenciais. Apenas o pessoal autorizado tem acesso a informações pessoais.

Transferências internacionais

Por regra, o Iscte não transfere os dados que recolhe via o seu website para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso exista a necessidade de transferir, arquivar ou tratar informação pessoal num país terceiro, a transferência de dados será feita de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

Caso pretenda dispor de informação mais detalhada sobre os mecanismos e disposições usadas na transferência de dados pessoais, contacte-nos utilizando o seguinte endereço de email: dpo@iscte.pt.

Atualização do Aviso de privacidade

O Aviso de Privacidade pode ser atualizado quando se mostrar necessário. Poderá verificar a data da última alteração no presente Aviso. As alterações ao Aviso de Privacidade são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos consultar regularmente o Aviso de Privacidade para verificar alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.

Contactos

Se tem alguma reserva sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para efeitos de contactos relativos à utilização dos seus dados pessoais ou para exercício dos seus direitos pode fazê-lo através de:

Iscte – Instituto Universitário de Lisboa
Encarregado de Proteção de Dados
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Tel.: +351 217 903 000
Correio Eletrónico: dpo@iscte.pt


Data da última atualização: 2023-12-12
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