Estratégia RH para Investigadores (HRS4R)

A Carta Europeia do Investigador é um conjunto de princípios gerais relativos às responsabilidades e aos direitos dos investigadores, bem como das instituições onde exercem funções, tendo em vista a criação de um ambiente de trabalho estimulante e favorável à criação, transferência e partilha de conhecimento, bem como ao desenvolvimento profissional dos investigadores.

O Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores estabelece os requisitos e o padrão de qualidade a que o processo de recrutamento deve obedecer: aberto, transparente e baseado no mérito.

O selo HR Excellence In Research é atribuído às organizações que, após uma análise interna (Gap Analysis) relativa ao cumprimento dos 40 princípios da Carta & Código, definem um conjunto de ações (Action Plan) para melhorarem as suas práticas, um processo contínuo e evolutivo ancorado na Estratégia de Recursos Humanos para Investigadores (HRS4R). As organizações certificadas implementam, gradualmente, as medidas estabelecidas no Plano de Ação, seguindo-se uma avaliação intercalar após 24 meses, e, depois, ciclos sucessivos de renovação válidos por 36 meses, com visitas in situ em ciclos alternados.

 

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Presentemente, 53 organizações portuguesas subscreveram os princípios da Carta & Código, de entre instituições de ensino superior, institutos e laboratórios de investigação; destas, nove detêm a certificação, como a Fundação Champalimaud, o Instituto Gulbenkian de Ciência ou o Instituto de Medicina Molecular.

Atividades em curso:

A submissão da candidatura para obtenção da certificação HR Excellence in Research foi efetuada no dia 19/09/2024, encontrando-se o Iscte a aguardar a verificação administrativa da documentação entregue (Gap Analysis (Charter and Code Checklist), OTM-R Checklist e Action Plan). 


Foram realizadas as seguintes iniciativas:


1. Carta de adesão do Iscte
2. Nomeação do Steering Committee e do Grupo de Trabalho

Steering Committee

  • Jorge Rodrigues da Costa (Vice-Reitor para a Investigação e Modernização Tecnológica), Coordenador
  • Maria das Dores Guerreiro (Vice-Reitora para a Internacionalização)
  • Maria de Fátima Ferreiro (Vice-Reitora para o Ensino e Acreditações)
  • Carina Cunha (Coordenadora do Gabinete de Apoio à Investigação)
  • Isabel Rodrigues (Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Espaços)

 

Grupo de Trabalho 

  • Bruno Rebelo (Técnico Superior da Unidade de Recursos Humanos)
  • Marina Santos (Técnica Superior da Unidade de Recursos Humanos)
  • Carla Matias (Técnica Superior da Unidade de Qualidade)
  • Clara Boavida (Técnica Superior do Gabinete de Apoio à Investigação)
  • Patrícia Salgueiro (Técnica Superior do Gabinete de Apoio à Investigação)
  • Teresa Simões (Coordenadora do Gabinete de Comunicação)
  • Vítor Basto Fernandes (Conselho de Ética)
  • Mariana Rodrigues (em representação dos Investigadores R1)
  • Tiago Lopes Carvalho (em representação dos Investigadores R2)
  • Ricardo Costa Agarez (em representação dos Investigadores R3)
  • Susana Batel (em representação dos Investigadores R4)
3. OTM-R – Linhas Orientadoras

Abertura, Transparência e Mérito no Recrutamento de Investigadores

Linhas Orientadoras

Política OTM-R

O Iscte - Instituto Universitário de Lisboa reconhece a necessidade de proporcionar um ambiente de trabalho estimulante, adotando as melhores práticas de recursos humanos que contribuam para tornar as carreiras de investigação mais atrativas. Nesse sentido, o Iscte adotou integralmente os princípios da Carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, assumindo o compromisso de implementá-los através da Estratégia de Recursos Humanos para Investigadores (HRS4R).

Os procedimentos de recrutamento e seleção do Iscte obedecem ao estipulado na lei e seguem os princípios básicos da política OTM-R (Recrutamento Aberto, Transparente e baseado no Mérito), assegurando a igualdade de tratamento para todas as candidaturas. Neste âmbito, partilham-se, de seguida, as linhas orientadoras observadas na condução de processos de recrutamento e seleção do pessoal de investigação.


Recrutamento Aberto, Transparente e baseado no Mérito

O foco da política OTM-R consiste em garantir que as instituições selecionam a candidatura com o perfil mais ajustado à oportunidade ou necessidade em aberto, e que os respetivos procedimentos estejam ancorados em princípios de igualdade para todos/as os/as candidatos/as.

O Iscte preconiza uma política de igualdade, diversidade e inclusão. No tocante ao recrutamento e seleção, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Iscte promove uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, atuando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Neste sentido, o Iscte adota uma linguagem inclusiva com o objetivo de promover uma igual participação e valorização da diversidade individual. Deste modo, nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

1 - Abertura

O Iscte publica os anúncios de recrutamento numa diversidade de plataformas/canais de comunicação dependendo dos perfis que pretende recrutar. As oportunidades são publicadas no website institucional, num jornal de circulação nacional, no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e na plataforma Euraxess. Os anúncios podem igualmente ser divulgados no LinkedIn, no Google Ads e nas redes sociais do Iscte, de forma a alcançar um maior número e diversidade de candidatos/as. Uma base alargada de recrutamento garante que qualquer pessoa interessada tenha conhecimento do concurso e possa candidatar-se.

Conforme o disposto no Código do Trabalho, o anúncio de oferta de emprego não pode conter, direta ou indiretamente, qualquer restrição, especificação ou preferência baseada no sexo. Neste sentido, no cabeçalho ou no sumário dos anúncios deverá constar a referência à categoria a contratar, quer no género masculino, quer no género no feminino. Além disto, na secção relativa à política de não discriminação e de igualdade de acesso, é pertinente constar a indicação de que os termos “candidato”, “recrutado”, “investigador” e outros similares não são usados no respetivo edital para referir o género das pessoas.

2 - Transparência

O procedimento de recrutamento e seleção no Iscte é baseado na legislação nacional e nos regulamentos do instituto, que são públicos. Nos processos geridos diretamente pelo Iscte, os anúncios são publicados online e contêm: a descrição do quadro legal aplicável ao processo de recrutamento; a indicação do tipo de contrato de trabalho; a organização e área científica ou a unidade/departamento; o prazo de candidatura; o local de trabalho; a categoria a recrutar; o número de vagas; a referência à posição remuneratória; os requisitos de admissão e de mérito absoluto; os métodos e critérios de avaliação e seleção; a composição da comissão de seleção que deverá, sempre que possível, ser equilibrada quanto ao género; a informação sobre o modo de apresentação e instrução das candidaturas; e a menção à política de não discriminação e de igualdade de acesso.

3 - Mérito

As candidaturas são avaliadas de acordo com os requisitos, métodos e critérios de avaliação e seleção claramente definidos no aviso de abertura do concurso, de forma a garantir a objetividade e a imparcialidade na avaliação das candidaturas.

O júri é composto por membros imparciais e qualificados que avaliam os candidatos/as com base nos critérios previamente definidos. A composição do júri é publicitada, e os membros devem declarar qualquer conflito de interesse que possa afetar a sua imparcialidade.

Todas as fases do procedimento são relatadas em atas do júri, e as candidaturas notificadas dos resultados, sendo estes publicitados na plataforma de recrutamento e no website institucional. Desta forma todos os/as candidatos/as e o público em geral podem verificar as classificações e a respetiva ordenação das candidaturas. Esta transparência ajuda a garantir a confiança no processo.

Os/As candidatos/as têm o direito de se pronunciar, em conformidade com o disposto no Código do Procedimento Administrativo, relativamente a decisões do procedimento de recrutamento e seleção, podendo consultar o processo.

Estas garantias e mecanismos visam assegurar que os concursos são conduzidos de maneira justa, transparente e imparcial, promovendo a confiança no sistema de recrutamento e seleção. Com efeito, assegura que o Iscte dispõe dos melhores recursos para cumprir as suas funções.

4. Lançamento do Inquérito aos/às investigadores/as do Iscte

O Inquérito aos/às investigadores/as do Iscte tem como objetivo recolher elementos de diagnóstico da situação atual do Iscte relativamente ao cumprimento dos princípios da Carta & Código e, também, o seu posicionamento face a um conjunto de ações propostas pelos membros do Grupo de Trabalho.

A comunidade considerada no âmbito desta auscultação é constituída por cerca de 600 investigadores, cujo enquadramento contratual corresponde a uma das seguintes situações:

  • Contrato sem termo (Regulamento da Carreira de Investigação)
  • Contrato a termo (Projetos e convite ao abrigo do Regulamento da Carreira de Investigação)
  • Contrato a termo (Programa emprego científico)
  • Contrato de bolsa de investigação (a tempo integral)

 

O questionário encontra-se estruturado em sete secções principais, e será aplicado em português e inglês:

  • Conduta Ética na Investigação e Boas Práticas
  • Carreira e Desenvolvimento profissional
  • Condições e ambiente de trabalho
  • Apoio às atividades de investigação
  • Igualdade e não-discriminação
  • Política de recrutamento
  • Disseminação de resultados da investigação/transferência de conhecimento

Site oficial da Estratégia HRS4R: https://euraxess.ec.europa.eu/jobs/hrs4r

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